# Registro público: TRE-SP — 06000197620246260391

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 391 ª ZONA ELEITORAL - EMBU DAS ARTES
- **Classe:** Cumprimento de sentença
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-04-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4131865/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4131865.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9bd88cf6f727896f9d44cc95f022ede9aa65260f6c1173d38edde575b6ea3ac2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 170
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-04-19
- **Último ato com data válida:** 2026-03-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-03-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-03-20** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2026-03-20** — Documento (TPU 581)
> **2026-03-20** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2026-03-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-03-12** — Petição (TPU 85)
> **2026-03-11** — Publicação (TPU 92)
> **2026-03-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-03-09** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-03-09** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2026-03-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-03-09** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Execução - Cumprimento de Sentença

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-04-19T20:36:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2024-04-22T13:00:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-04-30T17:35:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15350", "nome": "391 ª ZONA ELEITORAL - EMBU DAS ARTES"}}
- 2024-05-01T10:54:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-05-08T11:23:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-05-16T12:20:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-05-28T16:05:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-06-04T12:08:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-06-17T18:30:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-07-01T11:31:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-07-08T12:26:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-07-10T12:07:45.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15350", "nome": "391 ª ZONA ELEITORAL - EMBU DAS ARTES"}}
- 2024-07-25T18:41:21.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2024-09-25T13:22:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-10-28T17:34:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-11-12T13:59:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-12-10T13:27:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-03-10T12:48:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-04-08T13:15:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-04-22T17:41:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-02-23T16:00:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-03-04T13:52:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-04-25T12:11:41.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-04-25T12:12:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-04-30T03:13:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15350", "nome": "391 ª ZONA ELEITORAL - EMBU DAS ARTES"}}
- 2024-05-01T10:53:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15350", "nome": "391 ª ZONA ELEITORAL - EMBU DAS ARTES"}}
- 2024-05-03T14:43:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-05-06T19:29:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15350", "nome": "391 ª ZONA ELEITORAL - EMBU DAS ARTES"}}
- 2024-05-10T17:20:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15350", "nome": "391 ª ZONA ELEITORAL - EMBU DAS ARTES"}}
- 2024-05-10T17:20:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15350", "nome": "391 ª ZONA ELEITORAL - EMBU DAS ARTES"}}
- 2024-05-10T17:20:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-05-14T01:06:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-05-14T01:06:20.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-05-14T01:06:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-05-14T01:06:21.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-05-16T03:02:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-05-16T03:02:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15350", "nome": "391 ª ZONA ELEITORAL - EMBU DAS ARTES"}}
- 2024-05-20T11:24:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15350", "nome": "391 ª ZONA ELEITORAL - EMBU DAS ARTES"}}
- 2024-05-20T11:58:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15350", "nome": "391 ª ZONA ELEITORAL - EMBU DAS ARTES"}}
- 2024-06-04T18:45:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15350", "nome": "391 ª ZONA ELEITORAL - EMBU DAS ARTES"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 170 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4131865.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12366](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12366)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 170 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Execução - Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-04-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-04-25 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/111`
- 2024-11-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-12-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-12-12 — Evolução da Classe Processual; Requisição de tratamento psiquiátrico — `/resposta/corpo/movimentos/81`
- 2025-02-25 — Evolução da Classe Processual; Requisição de tratamento psiquiátrico; Requisição de tratamento psiquiátrico — `/resposta/corpo/movimentos/83`
- 2025-03-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2025-04-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2025-04-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2025-06-10 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/160`
- 2026-02-12 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/97`
- 2026-02-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2026-03-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2026-03-04 — Petição; Carta rogatória; TRE-PR — `/resposta/corpo/movimentos/99`
- 2026-03-09 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/166`
- 2026-03-12 — Petição; convertida em diligência; O idoso — `/resposta/corpo/movimentos/105`
- 2026-03-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/107`
- 2026-03-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/169`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pedido e quais fundamentos correspondem ao registro «Liminar» em 2024-04-25 no assunto «Execução - Cumprimento de Sentença»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/111`
- Que questão do assunto «Execução - Cumprimento de Sentença» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2025-06-10? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/160`
- Qual é o alcance do registro «Arquivamento» em 2026-03-09 para o assunto oficial «Execução - Cumprimento de Sentença»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/166`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SP — 06000194820236260250](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4122830/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12366
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 391 ª ZONA ELEITORAL - EMBU DAS ARTES / 325 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PIRITUBA
- [TSE — 06005093520226240000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157821/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 12366
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 391 ª ZONA ELEITORAL - EMBU DAS ARTES / GABINETE JURISTA 2
- [TRE-ES — 06004952220206080047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160926/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12366
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 391 ª ZONA ELEITORAL - EMBU DAS ARTES / 47 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000171320256260249](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3690935/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12366
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 391 ª ZONA ELEITORAL - EMBU DAS ARTES / 269 ª ZONA ELEITORAL - SÃO CAETANO DO SUL
- [TRE-SP — 00009991120166260114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/172689/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12366
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 391 ª ZONA ELEITORAL - EMBU DAS ARTES / 114 ª ZONA ELEITORAL - SANTA CRUZ DO RIO PARDO
- [TRE-AL — 06014188920226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160735/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12366
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 391 ª ZONA ELEITORAL - EMBU DAS ARTES / 0 Relatoria Vice-Presidência
- [TRE-AL — 06014275120226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160587/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12366
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 391 ª ZONA ELEITORAL - EMBU DAS ARTES / 0 Relatoria Juiz de Direito 1
- [TRE-AL — 06013694820226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160502/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12366
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 391 ª ZONA ELEITORAL - EMBU DAS ARTES / 0 Relatoria Vice-Presidência