# Registro público: TRE-MG — 06000054820226130222

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 222ª Zona Eleitoral - Poços de Caldas
- **Classe:** Regularização de Situação do Eleitor
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-02-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4131868/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4131868.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 049ecf6513a1a9939c5acfcb1c7efc6f8715e6fe0cd36c61b48b5f520a29baf0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-02-14
- **Último ato com data válida:** 2022-10-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-10-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-10-07** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-09-20** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2022-09-19** — Documento (TPU 581)
> **2022-09-19** — Documento (TPU 581)
> **2022-09-19** — Documento (TPU 581)
> **2022-09-19** — Documento (TPU 581)
> **2022-09-19** — Documento (TPU 581)
> **2022-09-19** — Documento (TPU 581)
> **2022-02-17** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-02-17** — Remessa (TPU 123)
> **2022-02-16** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regularização de Histórico - Exclusão de Códigos de ASE

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-02-14T12:47:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15890", "nome": "222ª Zona Eleitoral - Poços de Caldas"}}
- 2022-02-14T15:20:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15890", "nome": "222ª Zona Eleitoral - Poços de Caldas"}}
- 2022-02-17T17:18:07.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15890", "nome": "222ª Zona Eleitoral - Poços de Caldas"}}
- 2022-02-15T07:24:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15890", "nome": "222ª Zona Eleitoral - Poços de Caldas"}}
- 2022-02-16T14:21:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15890", "nome": "222ª Zona Eleitoral - Poços de Caldas"}}
- 2022-09-19T14:46:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15890", "nome": "222ª Zona Eleitoral - Poços de Caldas"}}
- 2022-09-19T14:46:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15890", "nome": "222ª Zona Eleitoral - Poços de Caldas"}}
- 2022-09-19T14:46:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15890", "nome": "222ª Zona Eleitoral - Poços de Caldas"}}
- 2022-09-19T14:46:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15890", "nome": "222ª Zona Eleitoral - Poços de Caldas"}}
- 2022-09-19T14:46:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15890", "nome": "222ª Zona Eleitoral - Poços de Caldas"}}
- 2022-09-19T14:46:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15890", "nome": "222ª Zona Eleitoral - Poços de Caldas"}}
- 2022-02-14T12:47:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15890", "nome": "222ª Zona Eleitoral - Poços de Caldas"}}
- 2022-02-15T07:24:30.000Z — Determinada a Redistribuição (TPU 12646)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15890", "nome": "222ª Zona Eleitoral - Poços de Caldas"}}
- 2022-02-17T17:18:07.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15890", "nome": "222ª Zona Eleitoral - Poços de Caldas"}}
- 2022-09-20T13:25:03.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15890", "nome": "222ª Zona Eleitoral - Poços de Caldas"}}
- 2022-10-07T09:26:18.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15890", "nome": "222ª Zona Eleitoral - Poços de Caldas"}}
- 2022-10-07T09:26:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15890", "nome": "222ª Zona Eleitoral - Poços de Caldas"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12576](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12576)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Regularização de Histórico - Exclusão de Códigos de ASE — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-02-14 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-02-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-02-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-02-15 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-02-15 — Determinada a Redistribuição — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-02-16 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-02-17 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-02-17 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-09-19 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-09-19 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-09-20 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-10-07 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-10-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-11T16:02:38\.934000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220214124721
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-02\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 049ecf6513a1a9939c5acfcb1c7efc6f8715e6fe0cd36c61b48b5f520a29baf0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MG — 06000161420266130230](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5717669/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 222ª Zona Eleitoral - Poços de Caldas / 230ª Zona Eleitoral - Presidente Olegário
- [TRE-MG — 06000163020236130194](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5717672/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 222ª Zona Eleitoral - Poços de Caldas / 194ª Zona Eleitoral - Nova Lima
- [TSE — 06008349220246260029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5717897/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 222ª Zona Eleitoral - Poços de Caldas / GABINETE CGE
- [TRE-MG — 06000159620256130025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5717640/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 222ª Zona Eleitoral - Poços de Caldas / 25ª Zona Eleitoral - Barbacena
- [TRE-SC — 06000638420236240036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5717155/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 222ª Zona Eleitoral - Poços de Caldas / 36 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 06000092520196140073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5717107/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 222ª Zona Eleitoral - Poços de Caldas / 098ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA
- [TSE — 06004143920246060031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4902559/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 222ª Zona Eleitoral - Poços de Caldas / GABINETE CGE
- [TRE-PR — 06000365920246160046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4902007/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 222ª Zona Eleitoral - Poços de Caldas / 46ª zona eleitoral-Foz do Iguaçu