# Registro público: TJMG — 00100755520188130091

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Única da comarca de Bueno Brandão
- **Classe:** Dúvida
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-09-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/413187/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/413187.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bbaa09e544078c427bf00c1cb57a2d1be1434b4a1013eaae6d63b5d5371f8315

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-09-12
- **Último ato com data válida:** 2019-06-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-06-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-06-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-10-25** — Documento (TPU 581)
> **2018-09-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-09-26** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-09-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-09-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-09-17** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2018-09-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-09-12** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dissolução

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-09-12T13:02:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3977", "nome": "Vara Única da comarca de Bueno Brandão"}}
- 2018-09-21T12:57:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3977", "nome": "Vara Única da comarca de Bueno Brandão"}}
- 2018-09-27T11:48:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3977", "nome": "Vara Única da comarca de Bueno Brandão"}}
- 2018-10-25T14:34:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3977", "nome": "Vara Única da comarca de Bueno Brandão"}}
- 2018-09-17T13:26:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3977", "nome": "Vara Única da comarca de Bueno Brandão"}}
- 2018-09-13T15:23:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3977", "nome": "Vara Única da comarca de Bueno Brandão"}}
- 2018-09-20T12:06:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3977", "nome": "Vara Única da comarca de Bueno Brandão"}}
- 2018-09-26T14:59:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3977", "nome": "Vara Única da comarca de Bueno Brandão"}}
- 2019-06-14T17:07:09.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3977", "nome": "Vara Única da comarca de Bueno Brandão"}}
- 2019-06-14T17:07:41.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3977", "nome": "Vara Única da comarca de Bueno Brandão"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7664](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7664)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPI — 00001913820168180089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082740/) — classe: Divórcio Litigioso; referências coincidentes: 7664
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Divórcio Litigioso
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Bueno Brandão / VARA ÚNICA DE CARACOL
- [TJBA — 80001526520198050248](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082438/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 7664
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJBA
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Bueno Brandão / 1ª VARA CÍVEL
- [TJBA — 80004826220198050248](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081139/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 7664
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJBA
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Bueno Brandão / 1ª VARA CÍVEL
- [TJPE — 00000302520228172650](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5080165/) — classe: Divórcio Consensual; referências coincidentes: 7664
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Divórcio Consensual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Bueno Brandão / VARA ÚNICA DA COMARCA DE GLÓRIA DO GOITÁ
- [TJBA — 80009474220178050248](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5080071/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 7664
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJBA
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Bueno Brandão / 1ª VARA CÍVEL
- [TJPE — 00000301120248173020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5079140/) — classe: Divórcio Consensual; referências coincidentes: 7664
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Divórcio Consensual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Bueno Brandão / 2ª VARA DA COMARCA DE OURICURI
- [TJPE — 00000301820218172890](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5075964/) — classe: Divórcio Litigioso; referências coincidentes: 7664
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Divórcio Litigioso
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Bueno Brandão / VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA DOS GATOS
- [TJPA — 00003323020128140050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5074744/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7664
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Bueno Brandão / VARA ÚNICA DE SANTANA DO ARAGUAIA