# Registro público: TJSP — 00077304520118260271

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CRIMINAL DE ITAPEVI
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-08-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4131899/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4131899.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 49f39ac32d3d4fe2e3b29b02e2637264c4bb1399ea7d26428237b9ca6564e938

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 93
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-08-09
- **Último ato com data válida:** 2024-06-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-06-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-06-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-08-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-08-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-08-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-07-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-07-03** — Arquivista (TPU 865)
> **2015-06-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-05-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-05-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-05-13** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-05-11** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Uso de documento falso

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-08-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-08-09T12:00:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2011-08-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-08-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-08-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-08-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2011-08-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-08-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-09-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-09-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-09-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-09-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-09-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-09-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-09-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-10-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-11-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-11-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-11-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-11-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-11-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-11-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-11-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-12-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-12-06T14:17:17.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2011-12-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-12-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-02-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-04-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-04-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-04-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-04-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-04-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-05-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-05-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-05-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-05-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-05-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-05-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-05-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 93 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4131899.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3539](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3539)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 93 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Uso de documento falso — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-08-09 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2011-08-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2011-08-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2011-12-06 — Audiência; designada — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2012-10-23 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2012-10-23 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2012-10-25 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2012-10-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2012-11-07 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2012-12-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2013-02-14 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2013-10-14 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2013-10-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2015-02-03 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2015-04-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2016-08-29 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/90`
- 2018-06-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/91`
- 2024-06-10 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/92`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-16T04:56:29\.301213464Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2011\-08\-09T11:49:24\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-08\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 49f39ac32d3d4fe2e3b29b02e2637264c4bb1399ea7d26428237b9ca6564e938

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00079753220068260271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4130179/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3539
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CRIMINAL DE ITAPEVI
- [TJSP — 00016312420128260142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5282212/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3539
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ITAPEVI / VARA UNICA DE COLINA
- [TJDFT — 00038946420188070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2278622/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3539
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ITAPEVI / 2? VARA CRIMINAL DE TAGUATINGA
- [TJSP — 00084636620168260099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3781090/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3539
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ITAPEVI / 02 CRIMINAL DE BRAGANCA PAULISTA
- [TJRJ — 00133204420028190002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2069536/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3539
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ITAPEVI / NITEROI 4 VARA CRIMINAL
- [TJRJ — 00639094420198190002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2068368/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3539
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ITAPEVI / NITEROI 4 VARA CRIMINAL
- [TJRJ — 02812751820198190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1518991/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3539
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ITAPEVI / CAPITAL 42 VARA CRIMINAL
- [TJPE — 00000028620068170720](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/168982/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3539
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ITAPEVI / VARA ÚNICA DA COMARCA DE INAJÁ