# Registro público: TRE-CE — 00000254120156060089

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** INATIVO - 89 ª ZONA ELEITORAL - MULUNGU
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-06-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/413192/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/413192.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a88cd24e8370a0352a8bab7e45271c9d074800e29d6c8d39e39c5015b57566ad

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-06-17
- **Último ato com data válida:** 2020-01-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-01-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-01-10** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2016-01-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-01-19** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-01-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-01-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-01-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-12-21** — Publicação (TPU 92)
> **2015-12-16** — Procedência (TPU 219)
> **2015-12-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-10-23** — Documento (TPU 581)
> **2015-10-20** — Desarquivamento (TPU 893)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - de Partido Político

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-06-17T11:39:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2015-08-17T11:47:43.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2015-12-16T08:29:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-07-24T09:21:46.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-07-24T09:22:32.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2015-10-20T12:34:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2015-10-23T11:56:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33386", "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL - BATURITÉ"}}
- 2015-12-21T13:13:38.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-01-19T11:29:50.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2015-06-17T11:46:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2015-07-24T09:22:43.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2015-07-24T09:23:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2015-07-29T12:12:32.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2015-07-29T12:12:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2015-10-19T11:04:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2015-10-20T08:30:58.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33386", "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL - BATURITÉ"}}
- 2015-10-20T12:34:00.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
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- 2015-12-16T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
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- 2016-01-13T08:21:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2016-01-13T08:22:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2016-01-13T08:22:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33386", "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL - BATURITÉ"}}
- 2016-01-19T11:31:01.000Z — Definitivo (TPU 246)
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- 2020-01-10T11:55:05.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33386", "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL - BATURITÉ"}}
- 2020-01-10T11:55:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12602](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12602)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-BA — 06000437720246050201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715715/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): INATIVO - 89 ª ZONA ELEITORAL - MULUNGU / 201 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000288720206090088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715619/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): INATIVO - 89 ª ZONA ELEITORAL - MULUNGU / 088ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MARA ROSA
- [TRE-MA — 00000077020186100067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715609/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): INATIVO - 89 ª ZONA ELEITORAL - MULUNGU / 67ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000232120206260079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715476/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): INATIVO - 89 ª ZONA ELEITORAL - MULUNGU / 79 ª ZONA ELEITORAL - NOVO HORIZONTE
- [TRE-CE — 06001059120246060039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715210/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12602
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): INATIVO - 89 ª ZONA ELEITORAL - MULUNGU / 39 ª ZONA ELEITORAL - INDEPENDÊNCIA
- [TRE-PE — 06001347820246170058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715119/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-PE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): INATIVO - 89 ª ZONA ELEITORAL - MULUNGU / CARTÓRIO DA 58ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AL — 06000836020216020003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715016/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): INATIVO - 89 ª ZONA ELEITORAL - MULUNGU / 0 Relatoria Jurista 2
- [TRE-MA — 00000273520166100066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4714842/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): INATIVO - 89 ª ZONA ELEITORAL - MULUNGU / 66ª ZONA ELEITORAL