# Registro público: TJAL — 07350338820148020001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-12-16 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4131959/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4131959.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 2c4e6d6993d6e7ad049c134a3c34484891edb3af7b9b7e4563b609cda40be698 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 40 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-13 - **Último ato com data válida:** 2023-11-24 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-11-24** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2023-11-24** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2023-11-24** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-08-18** — Publicação (TPU 92) > **2023-08-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2023-08-17** — Desistência (TPU 463) > **2023-02-02** — Conclusão (TPU 51) > **2022-11-06** — Petição (TPU 85) > **2022-11-05** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-10-25** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2022-10-25** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-10-25** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Municipais ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-01-13T16:07:21.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]} - 2015-02-25T15:03:15.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-03-04T15:35:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-11-09T08:45:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]} - 2016-04-29T13:39:14.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]} - 2016-05-02T17:41:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2016-05-05T17:22:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2017-01-05T13:59:24.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "Resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]} - 2017-01-12T13:31:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2018-07-25T16:55:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2018-07-25T16:55:15.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2018-08-05T08:23:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2018-08-21T16:05:50.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-02-27T17:19:02.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2020-02-27T17:51:59.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185) - 2020-02-27T20:22:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2020-02-27T20:23:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2020-02-28T13:10:49.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2020-10-20T10:39:55.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2021-05-30T07:59:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2021-06-23T21:11:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2021-06-26T11:08:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2021-06-26T11:08:38.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2021-07-07T00:20:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2021-07-29T13:42:06.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2021-11-10T13:09:50.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2022-05-26T14:19:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2022-10-25T16:17:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2022-10-25T16:17:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2022-10-25T16:17:30.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2022-11-05T01:18:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2022-11-06T11:11:03.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2023-02-02T17:11:28.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2023-08-17T18:10:08.000Z — Desistência (TPU 463) - 2023-08-17T19:52:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2023-08-18T10:36:17.000Z — Publicação (TPU 92) - 2023-11-24T13:05:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-11-24T13:05:21.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2023-11-24T13:06:13.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2020-03-28T03:26:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6725", "nome": "Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 40 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5972](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5972) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2c4e6d6993d6e7ad049c134a3c34484891edb3af7b9b7e4563b609cda40be698.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 40 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Municipais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-01-13 — Distribuição; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-11-09 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2016-04-29 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2016-05-05 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2017-01-05 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2018-08-05 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2018-08-21 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2020-02-27 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2020-02-27 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2020-02-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2021-06-26 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2021-07-07 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2021-07-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2022-10-25 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2022-11-05 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2022-11-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2023-11-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2023-11-24 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/38` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2020-02-27 trata do assunto oficial «Municipais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2023\-12\-05T02:21:19\.458000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-12\-05 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20141216092814 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-12\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 2c4e6d6993d6e7ad049c134a3c34484891edb3af7b9b7e4563b609cda40be698 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 07350338820148020001 no TJAL começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “Municipais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida. O órgão indicado é “Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 40 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2023-11-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: [Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º](). [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 2c4e6d6993d6e7ad049c134a3c34484891edb3af7b9b7e4563b609cda40be698 - **SHA-256 do comentário:** 06d520c888a3e2d3db8eaf05bc98d0012c6be342fcf703ed3a74b76c73231ab6