# Registro público: TRT1 — 00017505320125010005

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-12-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4131966/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4131966.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2e1b145245142076d6604ebf55b1e94f136a5c50fb130c8b5dd2aae5af66c8f8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 476
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-07
- **Último ato com data válida:** 2026-07-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-07-13** — Remessa (TPU 123)
> **2026-07-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-07-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-07-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-07-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-07-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-07-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-06-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-06-24** — Publicação (TPU 92)
> **2026-06-24** — Publicação (TPU 92)
> **2026-06-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-06-24** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Depósito/Diferenças | Anotação/Baixa/Retificação | Verbas Rescisórias | Salário/Diferença Salarial

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-01-07T09:28:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2013-05-16T09:20:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33807", "nome": "5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2015-10-28T08:20:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2018-08-14T13:30:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2020-12-04T08:37:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-01-11T18:38:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-01-13T01:39:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-01-13T01:39:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-01-27T16:14:24.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-01-28T00:09:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-01-29T00:27:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-02-03T08:53:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-02-03T09:48:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-02-05T02:02:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-02-05T02:02:59.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-02-05T09:25:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-02-09T00:09:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-02-13T05:34:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-03-01T14:48:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33807", "nome": "5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-03-01T14:52:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-03-02T17:02:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-03-04T01:57:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-03-04T01:57:17.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-03-12T00:09:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-03-12T13:50:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-03-14T13:34:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-04-15T13:18:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33807", "nome": "5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-04-23T15:44:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-04-24T03:45:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-04-24T03:45:03.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33807", "nome": "5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-05-04T21:49:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33807", "nome": "5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-05-04T22:40:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33807", "nome": "5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-05-11T00:12:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33807", "nome": "5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-05-11T03:25:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33807", "nome": "5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-05-12T13:17:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-06-16T00:05:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-07-15T09:28:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33807", "nome": "5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-07-24T04:49:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-08-02T14:41:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33807", "nome": "5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-08-23T08:58:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 476 · parte 1 de 12.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4131966.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 476 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Salário/Diferença Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-01-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-07-21 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/393`
- 2024-11-07 — Recurso — `/resposta/corpo/movimentos/241`
- 2026-03-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/286`
- 2026-03-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/300`
- 2026-03-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/301`
- 2026-04-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/312`
- 2026-04-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/317`
- 2026-05-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/322`
- 2026-05-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/348`
- 2026-06-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/349`
- 2026-06-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/350`
- 2026-06-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/352`
- 2026-06-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/362`
- 2026-06-16 — Petição; Agravo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/363`
- 2026-06-17 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/364`
- 2026-06-22 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/371`
- 2026-07-13 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/390`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2015-07-21 trata do assunto oficial «Depósito/Diferenças»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/393`
- O ato correspondente ao registro «Recurso» em 2024-11-07 trata do assunto oficial «Depósito/Diferenças»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/241`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT1 — 00014944320105010244](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687502/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13749, 13858, 13970
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 4ª Vara do Trabalho de Niterói
- [TRT15 — 00004396420125150093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212683/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13749, 13858, 13970
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT15
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 6ª Vara do Trabalho de Campinas
- [TRT4 — 00010229120125040663](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160821/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13749, 13858, 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 3ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO
- [TRT23 — 00000853620255230004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949786/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13749, 13858, 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 4ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT1 — 00055003920095010241](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159817/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13749, 13858
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 1ª Vara do Trabalho de Niterói
- [TRT1 — 00001825820115010030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737549/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13749, 13858
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 30ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT4 — 00008345620145040234](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424510/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13749, 13858
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 4ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ
- [TRT23 — 00001768520245230126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160665/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13858, 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / VARA DO TRABALHO DE CONFRESA