# Registro público: TRE-PE — 00000135120196170066

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CARTÓRIO DA 66ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-05-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/413198/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/413198.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f7fcedb5f250696d46691a78b2add9c6965061be963b9851c7c29b232f432bf9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-05-06
- **Último ato com data válida:** 2021-10-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-10-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-10-22** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2019-08-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-08-01** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-08-01** — Documento (TPU 581)
> **2019-07-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-07-26** — Procedência (TPU 219)
> **2019-07-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-06-14** — Remessa (TPU 123)
> **2019-05-30** — Documento (TPU 581)
> **2019-05-30** — Documento (TPU 581)
> **2019-05-29** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-05-07T09:58:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28881", "nome": "CARTÓRIO DA 66ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-06-14T13:47:08.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28881", "nome": "CARTÓRIO DA 66ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-07-26T11:13:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28881", "nome": "CARTÓRIO DA 66ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-05-30T11:15:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28881", "nome": "CARTÓRIO DA 66ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-05-30T11:16:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28881", "nome": "CARTÓRIO DA 66ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-08-01T08:11:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28881", "nome": "CARTÓRIO DA 66ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-08-01T08:11:57.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28881", "nome": "CARTÓRIO DA 66ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-05-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28881", "nome": "CARTÓRIO DA 66ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-05-07T09:58:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28881", "nome": "CARTÓRIO DA 66ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-05-07T10:15:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28881", "nome": "CARTÓRIO DA 66ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-05-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28881", "nome": "CARTÓRIO DA 66ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-07-26T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28881", "nome": "CARTÓRIO DA 66ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-07-26T11:13:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28881", "nome": "CARTÓRIO DA 66ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-08-01T08:12:16.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28881", "nome": "CARTÓRIO DA 66ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-10-22T10:37:09.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28881", "nome": "CARTÓRIO DA 66ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-10-22T11:44:53.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28881", "nome": "CARTÓRIO DA 66ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-05-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-05-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-05-07 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-05-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-05-30 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-06-14 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-07-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-07-26 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-07-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-08-01 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-08-01 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-08-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-10-22 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-10-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2019-08-01 no assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2021-10-22 para o assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 00000960720196110043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/413613/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 66ª ZONA ELEITORAL / 43ª Zona Eleitoral
- [TRE-PE — 06000589120206170091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949551/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 66ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 91ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-CE — 00001092220196060018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/413491/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 66ª ZONA ELEITORAL / 18 ª ZONA ELEITORAL - ASSARÉ
- [TRE-RN — 00000411520196200008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/413405/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 66ª ZONA ELEITORAL / 8 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000096520166140013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/413378/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 66ª ZONA ELEITORAL / 13ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-CE — 00000366820196060109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/412934/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 66ª ZONA ELEITORAL / 109 ª ZONA ELEITORAL - PARACURU
- [TRE-RN — 00000128120166200068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/206722/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 66ª ZONA ELEITORAL / 68 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MT — 00000199420196110011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165979/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 66ª ZONA ELEITORAL / 11ª Zona Eleitoral