# Registro público: TRF2 — 01399466620174025151

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- **Classe:** Recurso Inominado Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-12-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4131982/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4131982.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8938a2a2e5148fe3fa9b53544eb8f59a9901435f1b632e2fbb66bfead14ccddc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 6
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-12-01
- **Último ato com data válida:** 2020-01-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-01-30** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-05-22** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2019-05-02** — Distribuição (TPU 26)
> **2018-06-21** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-02-27** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2017-12-01** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Auxílio por Incapacidade Temporária | Aposentadoria por Incapacidade Permanente

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-12-01T14:30:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-05-02T17:05:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-02-27T13:16:56.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2018-06-21T11:38:21.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2019-05-22T18:44:10.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2020-01-30T12:39:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–6 de 6 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6101](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6101)
- [Outros processos do assunto TPU 6095](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6095)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF5 — 00224689220244058001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4975333/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6095, 6101
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TJMT — 00003242020178110096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4972951/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6095, 6101
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / Vara Única - Comarca de Itaúba - SDCR
- [TRF5 — 00248763020224058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4975308/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6095, 6101
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF2 — 00012774520174025050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4975238/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6095, 6101
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF2 — 00003082520114025055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4975105/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6095, 6101
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF5 — 00226143620244058001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4974855/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6095, 6101
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF2 — 01619520420164025151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4974152/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6095, 6101
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / Presidência das Turmas Recursais
- [STJ — 00004117620194059999](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4972322/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6095, 6101
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / NÚCLEO DE GERENCIAMENTO DE PRECEDENTES - NUGEP