# Registro público: TJRS — 19108618720058210027

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2005-10-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4132233/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4132233.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 944cf143610e3c47c59f3072a2948a81f4f14feccc6450467fcd2245cd832b1f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 44
- **Primeiro ato com data válida:** 2005-11-18
- **Último ato com data válida:** 2019-08-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-08-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-05-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2012-07-11** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2012-06-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2012-06-12** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2012-05-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2012-05-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2012-05-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2012-05-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2012-05-07** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2012-04-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2012-03-05** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2005-11-18T10:51:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2005-12-02T08:32:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2007-06-29T11:24:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2008-05-16T16:04:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2008-05-19T13:50:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-03-16T16:40:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-08-23T16:59:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-01-19T15:32:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-05-09T15:13:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2005-12-05T08:45:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-05-03T15:01:35.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2007-05-07T14:12:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-06-01T17:12:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-06-04T10:14:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-07-03T10:45:33.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2008-05-16T13:42:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-05-19T18:00:10.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2008-05-19T18:01:55.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2010-09-23T10:04:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-03-15T16:35:16.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2011-03-16T12:41:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-03-16T15:00:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-03-18T10:13:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-08-22T17:09:49.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2011-08-23T13:47:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-08-23T14:38:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-08-24T14:58:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-01-18T16:37:32.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2012-01-19T11:05:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-01-19T14:21:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-01-20T11:25:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-02-23T15:34:40.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2012-02-24T10:50:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-03-05T15:39:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-04-25T11:22:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-05-07T16:30:49.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2012-05-08T13:33:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-05-09T09:46:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-05-10T14:10:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-06-12T16:43:37.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 44 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4132233.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 44 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2005-11-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2005-12-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2007-06-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2008-05-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2008-05-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2011-03-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2011-08-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2012-01-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2012-05-07 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2012-05-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2012-05-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2012-05-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2012-05-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2012-06-12 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2012-06-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2012-07-11 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2019-05-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2019-08-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/43`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 12640311520058210027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4132398/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria
- [TJPR — 00000066720108160185](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4132329/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria / CURITIBA - 1ª VARA DE EXECUÇÃO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS
- [TJAL — 08038214720208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161470/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJRS — 00035255720138210136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160991/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria / Vara Judicial - Tapera
- [TJRS — 00134719520038210106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160909/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria / Vara Judicial - Iraí
- [TJTO — 00282456720148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161468/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJAL — 08038206220208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161390/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJAL — 08038101820208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161308/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal

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A relação editorial indica o fundamento do vínculo, sem equiparar os fatos ou o resultado das causas.

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