# Registro público: TJRS — 00190416520058210050

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara - Getúlio Vargas
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2005-12-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4132286/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4132286.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e4258044eba2aeaa908c1a96d1115bc31b6031e6aab42a83f4a6848fb76181ef

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 43
- **Primeiro ato com data válida:** 2005-12-21
- **Último ato com data válida:** 2022-02-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-02-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-05-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-09-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-09-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-09-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-07-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-07-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-07-07** — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
> **2016-07-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-07-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-07-05** — Petição (TPU 85)
> **2016-06-27** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

ISS/ Imposto sobre Serviços

## Movimentações processuais (fonte)

- 2005-12-21T10:17:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2006-06-30T14:44:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2007-08-22T14:15:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2016-05-31T09:54:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-07-05T09:28:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-07-05T09:28:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-09-28T12:39:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2005-12-26T17:51:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-06-29T17:55:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-07-13T14:34:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-02-08T17:48:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-05-07T09:49:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-08-14T16:16:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-09-24T16:00:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-10-24T17:52:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-11-20T10:49:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-02-01T09:06:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-05-14T15:50:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-08-05T14:18:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-09-08T08:41:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-10-05T18:57:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-11-09T17:20:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-01-19T07:57:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-03-27T08:00:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-05-17T10:20:51.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2013-07-12T20:23:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-09-09T11:28:02.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2015-04-23T15:55:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-05-20T15:01:55.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2016-06-08T11:44:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-06-10T12:20:08.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
- 2016-06-10T12:49:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-06-27T15:27:19.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2016-06-27T16:26:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-06-27T16:31:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-07-07T12:36:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-07-07T18:56:53.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
- 2016-07-07T18:57:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-07-21T20:14:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-28T12:40:04.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 43 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4132286.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5951](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5951)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 43 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- ISS/ Imposto sobre Serviços — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2005-12-21 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2006-06-30 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2007-08-22 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-05-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-06-10 — Ausência das condições da ação — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2016-06-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2016-06-27 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2016-06-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2016-07-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-07-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-07-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2016-07-07 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2016-07-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2016-09-28 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-09-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2016-09-29 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2019-05-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2022-02-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/42`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2016-07-07 relativo a «ISS/ Imposto sobre Serviços»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/36`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00015881020198210101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424729/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara - Getúlio Vargas / 2ª Vara Judicial - Gramado
- [STJ — 00004352220138220101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158884/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara - Getúlio Vargas / GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA
- [TJSC — 50013502420198240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161458/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara - Getúlio Vargas / 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste
- [TJRS — 00030370320198210101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424578/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara - Getúlio Vargas / 1ª Vara Judicial - Gramado
- [TJRS — 90058350620198210027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4133597/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara - Getúlio Vargas / 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria
- [TJSC — 03031325420148240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161434/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara - Getúlio Vargas / 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste
- [TJTO — 00280694920188272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160925/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara - Getúlio Vargas / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJGO — 00200143119978090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160820/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara - Getúlio Vargas / 5ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos – Execução Fiscal