# Registro público: TJSE — 00007573620138250076

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** UMBAÚBA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-06-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/413233/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/413233.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0ae2b2170ba2af15fca6c14698090413e0b7c4863c68315dd7426a3be6e928bb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 32
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-06-07
- **Último ato com data válida:** 2015-06-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-06-02** —  (TPU )
> **2015-05-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-12-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-12-17** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2014-12-17** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2014-12-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-12-15** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2014-12-02** —  (TPU )
> **2014-08-05** — Transação Penal (TPU 884)
> **2014-06-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-06-10** —  (TPU )
> **2014-06-09** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contravenções Penais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-10-24T09:36:09.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2015-06-02T11:02:15.000Z —  (TPU None)
- 2014-12-02T08:06:55.000Z —  (TPU None)
- 2014-06-10T09:05:01.000Z —  (TPU None)
- 2014-05-28T10:25:23.000Z —  (TPU None)
- 2013-12-02T11:12:32.000Z —  (TPU None)
- 2013-12-02T11:08:15.000Z —  (TPU None)
- 2013-10-25T13:34:56.000Z —  (TPU None)
- 2013-07-10T10:28:53.000Z —  (TPU None)
- 2013-06-25T13:34:15.000Z —  (TPU None)
- 2013-06-07T10:35:37.000Z —  (TPU None)
- 2015-05-22T10:18:21.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-12-17T12:00:48.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-12-17T12:00:31.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2014-12-17T11:55:29.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2014-12-17T11:54:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-12-15T08:48:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-08-05T11:52:21.000Z — Transação Penal (TPU 884)
- 2014-06-17T08:54:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-06-09T08:56:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-06-03T15:43:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-05-28T10:19:02.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-02-26T10:33:05.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-10-29T09:57:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-10-29T09:57:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-10-24T09:36:22.000Z — Transação Penal (TPU 884)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8391", "nome": "Umbaúba"}}
- 2013-10-04T08:45:42.000Z — Juntada (TPU 67)
- 2013-06-25T11:58:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-06-21T11:01:41.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2013-06-21T10:56:20.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2013-06-18T10:03:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-06-07T08:03:43.000Z — Distribuição (TPU 26)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJSP — 00410631220118260554](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4672776/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / 02 CRIMINAL DE SANTO ANDRE
- [TJPE — 00000276320178171060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4667857/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE PARNAMIRIM
- [TJSP — 00125308320088260510](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4672726/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / 01 CRIMINAL DE RIO CLARO
- [TJSP — 00052989420148260482](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4672384/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / 03 CRIMINAL DE PRESIDENTE PRUDENTE
- [TJPB — 00005866520168150751](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4666283/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / 1ª Vara Criminal da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita
- [TJPE — 00000237020188170840](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4009495/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PALMARES
- [TJES — 00001137920158080017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4007720/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / 2ª VARA - DOMINGOS MARTINS
- [TJPE — 00000233120188170950](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4007693/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE MIRANDIBA