# Registro público: TJSP — 00070474220108260271

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CRIMINAL DE ITAPEVI
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-09-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4132376/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4132376.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 14605cdcaa05c03578e3ee5cf744c5a4ca3556b18f32a0eca46c063d460605f0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 119
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-09-16
- **Último ato com data válida:** 2020-03-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-03-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-08-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-07-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-07-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-07-26** — Mandado (TPU 106)
> **2019-07-26** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-07-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-07-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-04-02** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2019-02-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-02-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-02-07** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-09-16T16:26:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2010-10-06T11:07:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-10-08T15:46:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-10-18T10:57:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-10-20T14:51:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-12-07T09:17:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-12-09T16:03:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-12-14T10:31:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-12-15T16:42:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-12-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-02-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-04-18T10:09:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-04-18T10:15:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-04-19T12:57:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-04-29T12:44:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-04-29T12:55:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-05-02T16:05:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-05-03T09:28:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-05-03T09:46:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-05-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-05-04T11:47:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-07-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-08-05T14:14:13.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2011-08-08T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-08-08T17:03:25.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2011-08-09T09:51:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-08-09T10:09:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-09-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2011-09-13T16:40:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-09-20T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2011-09-20T12:55:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-09-20T12:59:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-09-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-09-21T09:39:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-11-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-11-18T14:37:38.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2011-11-21T18:17:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-11-21T18:22:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-11-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-04-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 119 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4132376.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 119 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-09-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2011-08-08 — Audiência; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2011-09-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2011-09-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2011-11-18 — Redistribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2013-01-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2014-09-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2014-11-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2015-04-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2016-08-24 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/77`
- 2016-08-29 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2017-08-30 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/88`
- 2018-04-25 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/95`
- 2019-02-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/105`
- 2019-07-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/110`
- 2019-07-26 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/111`
- 2019-07-26 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/113`
- 2020-03-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/117`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00106514520098260271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4133374/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CRIMINAL DE ITAPEVI
- [TJPB — 00006750820168150131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161388/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ITAPEVI / 1ª Vara Mista de Cajazeiras
- [TJPA — 00003422620208140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161098/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ITAPEVI / 2ª VARA CRIMINAL DE PARAUAPEBAS
- [TJSP — 00082240720118260271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4131484/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CRIMINAL DE ITAPEVI
- [TJSP — 00038501620098260271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4131200/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CRIMINAL DE ITAPEVI
- [TJPR — 00000172620148160066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160936/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ITAPEVI / CENTENÁRIO DO SUL - JUÍZO ÚNICO
- [TJPB — 00006709120178150311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160614/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ITAPEVI / 1ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca
- [TJMS — 00001737220188120005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4134121/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ITAPEVI / Vara Criminal - Infância e Juventude