# Registro público: TJSE — 00006764720078250028 - **Origem:** cnj - **Órgão:** FREI PAULO - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2007-10-30 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4132384/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4132384.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 993cb66865332fd434c197b2099077fb619cd4b5f01f52f80d08e47738c3413e ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 162 - **Primeiro ato com data válida:** 2007-10-30 - **Último ato com data válida:** 2019-03-01 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-03-01** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-02-07** — Documento (TPU 581) > **2019-02-07** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2019-02-07** — Definitivo (TPU 246) > **2019-02-07** — Documento (TPU 581) > **2019-02-05** — Documento (TPU 581) > **2019-02-05** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-12-10** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-11-20** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-11-08** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-11-07** — Petição (TPU 85) > **2018-11-07** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-04-24T22:32:18.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2016-11-09T10:42:37.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2019-02-05T11:29:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-12-10T14:55:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-11-20T01:14:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-11-08T10:34:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-10-27T01:24:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-10-16T09:56:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-10-08T09:24:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-10-05T14:55:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-09-26T01:31:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-09-13T15:52:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-08-31T02:29:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-08-18T12:01:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-08-18T11:58:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-08-15T02:33:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-08-01T13:22:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-06-29T02:28:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-06-14T12:00:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-06-14T11:59:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-05-17T12:18:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-04-19T11:06:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-01-30T15:17:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-01-30T15:17:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-01-18T10:58:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-08-27T11:45:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-06-17T13:05:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-02-21T16:05:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-07-21T11:24:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2010-10-20T08:30:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2010-06-23T12:26:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2010-06-23T08:49:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2010-05-27T08:25:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2010-03-10T08:36:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2010-02-04T10:52:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2009-10-28T10:07:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2009-08-13T10:41:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2009-06-25T11:21:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2009-06-10T09:40:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2009-04-28T09:45:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 162 · parte 1 de 5. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4132384.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5983](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5983) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 162 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2007-10-30 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/160` - 2008-07-16 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/148` - 2008-09-03 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/144` - 2009-01-26 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/136` - 2009-02-18 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/134` - 2009-03-26 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/130` - 2009-04-24 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/126` - 2009-05-20 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/123` - 2009-07-30 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/118` - 2009-08-27 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/116` - 2009-12-03 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/110` - 2010-03-09 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/106` - 2015-08-07 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/89` - 2015-09-25 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/86` - 2015-12-18 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/81` - 2018-11-07 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/54` - 2019-02-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/51` - 2019-03-01 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/48` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2008-07-16 trata do assunto oficial «CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/148` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2008-09-03 trata do assunto oficial «CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/144` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2009-01-26 trata do assunto oficial «CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/136` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T21:06:06\.894000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20071030120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2007\-10\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 993cb66865332fd434c197b2099077fb619cd4b5f01f52f80d08e47738c3413e Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00021533220048250054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4072865/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5983 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): FREI PAULO / 1 ª VARA CIVEL DE SOCORRO - [TJSE — 00050245120178250063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4292735/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 5983 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): FREI PAULO / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE PROPRIÁ - [TRF1 — 00002579420094013702](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5354598/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5983 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF1 - Órgão julgador (atual / relacionado): FREI PAULO / 04ª - São Luís - [TJSE — 00008932220028250075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3839664/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5983 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): FREI PAULO / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO - [TJBA — 80006163020158050119](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5317543/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5983 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): FREI PAULO / VARA JURISDIÇÃO PLENA - [TJBA — 80005427320158050119](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5308843/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5983 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): FREI PAULO / VARA JURISDIÇÃO PLENA - [TJGO — 00204616120128090158](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5307780/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5983 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): FREI PAULO / 2ª Vara (Cível, das Fazendas Públicas, de Registros Públicos e Ambiental) - [TJBA — 80001688620178050119](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5279602/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5983 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): FREI PAULO / VARA JURISDIÇÃO PLENA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 993cb66865332fd434c197b2099077fb619cd4b5f01f52f80d08e47738c3413e - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)