# Registro público: TJAM — 40017496920188040000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DESEMBARGADOR FLÁVIO HUMBERTO PASCARELLI LOPES
- **Classe:** Reclamação
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-04-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4132387/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4132387.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d186f25b30ec49d5a305b941d869525c356a7e2f1aa51d4bf687a5e339eddd63

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-04-12
- **Último ato com data válida:** 2018-04-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-04-17** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-04-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-04-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-04-17** — Remessa (TPU 123)
> **2018-04-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-04-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-04-16** — Documento (TPU 581)
> **2018-04-13** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-04-13** — Publicação (TPU 92)
> **2018-04-13** — Publicação (TPU 92)
> **2018-04-13** — Remessa (TPU 123)
> **2018-04-12** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Inquérito / Processo / Recurso Administrativo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-04-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72111", "nome": "GABINETE DESEMBARGADOR FLÁVIO HUMBERTO PASCARELLI LOPES"}}
- 2018-04-12T12:28:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72111", "nome": "GABINETE DESEMBARGADOR FLÁVIO HUMBERTO PASCARELLI LOPES"}}
- 2018-04-13T14:05:26.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72111", "nome": "GABINETE DESEMBARGADOR FLÁVIO HUMBERTO PASCARELLI LOPES"}}
- 2018-04-16T08:41:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72111", "nome": "GABINETE DESEMBARGADOR FLÁVIO HUMBERTO PASCARELLI LOPES"}}
- 2018-04-16T08:44:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72111", "nome": "GABINETE DESEMBARGADOR FLÁVIO HUMBERTO PASCARELLI LOPES"}}
- 2018-04-16T08:45:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72111", "nome": "GABINETE DESEMBARGADOR FLÁVIO HUMBERTO PASCARELLI LOPES"}}
- 2018-04-17T07:36:44.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72111", "nome": "GABINETE DESEMBARGADOR FLÁVIO HUMBERTO PASCARELLI LOPES"}}
- 2018-04-17T08:00:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72111", "nome": "GABINETE DESEMBARGADOR FLÁVIO HUMBERTO PASCARELLI LOPES"}}
- 2018-04-13T09:57:43.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72111", "nome": "GABINETE DESEMBARGADOR FLÁVIO HUMBERTO PASCARELLI LOPES"}}
- 2018-04-13T09:58:22.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72111", "nome": "GABINETE DESEMBARGADOR FLÁVIO HUMBERTO PASCARELLI LOPES"}}
- 2018-04-13T14:05:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72111", "nome": "GABINETE DESEMBARGADOR FLÁVIO HUMBERTO PASCARELLI LOPES"}}
- 2018-04-17T07:36:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72111", "nome": "GABINETE DESEMBARGADOR FLÁVIO HUMBERTO PASCARELLI LOPES"}}
- 2018-04-17T08:01:08.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72111", "nome": "GABINETE DESEMBARGADOR FLÁVIO HUMBERTO PASCARELLI LOPES"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10009](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10009)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Inquérito / Processo / Recurso Administrativo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-04-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-04-12 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-04-13 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-04-13 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-04-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-04-16 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-04-16 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-04-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-04-17 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-04-17 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-04-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-04-17 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAM — 02076717020218040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4120168/) — classe: Oposição; referências coincidentes: 10009
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação / Oposição
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DESEMBARGADOR FLÁVIO HUMBERTO PASCARELLI LOPES / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJAM — 02083822220148040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4086427/) — classe: Oposição; referências coincidentes: 10009
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação / Oposição
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DESEMBARGADOR FLÁVIO HUMBERTO PASCARELLI LOPES / 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJPA — 00003421320118140017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160289/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10009
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DESEMBARGADOR FLÁVIO HUMBERTO PASCARELLI LOPES / VARA CIVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE CONCEICAO DO ARAGUAIA
- [TJGO — 00198989120198090006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152200/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10009
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DESEMBARGADOR FLÁVIO HUMBERTO PASCARELLI LOPES / 1ª Vara Criminal
- [TRF5 — 05002513020224058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147906/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10009
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DESEMBARGADOR FLÁVIO HUMBERTO PASCARELLI LOPES / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF6 — 00001216120144013819](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145018/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10009
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DESEMBARGADOR FLÁVIO HUMBERTO PASCARELLI LOPES / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE MANHUACU
- [TJPI — 00001935220168180139](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5137498/) — classe: Processo Administrativo Disciplinar em face de Servidor; referências coincidentes: 10009
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação / Processo Administrativo Disciplinar em face de Servidor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DESEMBARGADOR FLÁVIO HUMBERTO PASCARELLI LOPES / CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA
- [TJPI — 00001918220168180139](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5118003/) — classe: Reclamação Disciplinar; referências coincidentes: 10009
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação / Reclamação Disciplinar
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DESEMBARGADOR FLÁVIO HUMBERTO PASCARELLI LOPES / CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA