# Registro público: TJMT — 00000151620208110024

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Segunda Vara - Comarca de Chapada dos Guimarães - SDCR
- **Classe:** Petição Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/413239/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/413239.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1b0fe2684a0a903b7ac93b9d5901e43f2275364e1f6e1abf52b2d6efcd97c172

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-07
- **Último ato com data válida:** 2020-03-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-03-12** — Publicação (TPU 92)
> **2020-03-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-03-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-03-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-03-09** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2020-03-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-03-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-01-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-01-13** — Suspeição (TPU 12151)
> **2020-01-07** — Distribuição (TPU 26)
> **2020-01-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-01-07** — Registro Processual (TPU 12296)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Pena Privativa de Liberdade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-07T14:30:54.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7686", "nome": "Segunda Vara - Comarca de Chapada dos Guimarães - SDCR"}}
- 2020-01-07T14:31:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7686", "nome": "Segunda Vara - Comarca de Chapada dos Guimarães - SDCR"}}
- 2020-01-07T14:31:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7686", "nome": "Segunda Vara - Comarca de Chapada dos Guimarães - SDCR"}}
- 2020-03-06T13:42:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7686", "nome": "Segunda Vara - Comarca de Chapada dos Guimarães - SDCR"}}
- 2020-03-06T13:42:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7686", "nome": "Segunda Vara - Comarca de Chapada dos Guimarães - SDCR"}}
- 2020-03-11T09:59:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7686", "nome": "Segunda Vara - Comarca de Chapada dos Guimarães - SDCR"}}
- 2020-01-13T13:33:33.000Z — Suspeição (TPU 12151)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7686", "nome": "Segunda Vara - Comarca de Chapada dos Guimarães - SDCR"}}
- 2020-01-16T13:59:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7686", "nome": "Segunda Vara - Comarca de Chapada dos Guimarães - SDCR"}}
- 2020-03-09T13:30:43.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7686", "nome": "Segunda Vara - Comarca de Chapada dos Guimarães - SDCR"}}
- 2020-03-09T17:57:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7686", "nome": "Segunda Vara - Comarca de Chapada dos Guimarães - SDCR"}}
- 2020-03-10T11:11:37.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7686", "nome": "Segunda Vara - Comarca de Chapada dos Guimarães - SDCR"}}
- 2020-03-12T14:01:33.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7686", "nome": "Segunda Vara - Comarca de Chapada dos Guimarães - SDCR"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7791](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7791)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMT — 00003230720198110018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4899075/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 7791
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara - Comarca de Chapada dos Guimarães - SDCR / Terceira Vara - Comarca de Juara - SDCR
- [TJMT — 00003242720188110050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4895664/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 7791
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara - Comarca de Chapada dos Guimarães - SDCR / Segunda Vara - Comarca de Campo Novo do Parecis - SDCR
- [STJ — 00004111220098060155](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4888159/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 7791
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara - Comarca de Chapada dos Guimarães - SDCR / PRESIDÊNCIA
- [TJMT — 00003201920148110021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4891198/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 7791
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara - Comarca de Chapada dos Guimarães - SDCR / Terceira Vara - Comarca de Água Boa - SDCR
- [TJPR — 00000143820208160009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4885308/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 7791
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara - Comarca de Chapada dos Guimarães - SDCR / CURITIBA - 1ª VARA DE EXECUÇÕES PENAIS
- [STJ — 00004016820253000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4877462/) — classe: Habeas Corpus; referências coincidentes: 7791
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Habeas Corpus
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara - Comarca de Chapada dos Guimarães - SDCR / GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
- [TJPA — 00003135720208140401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4874581/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 7791
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara - Comarca de Chapada dos Guimarães - SDCR / VARA DE EXECUÇÃO PENAL DA REGIÃO METROPOLITANA DE BELÉM
- [TJMG — 00057329020218130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4873467/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7791
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara - Comarca de Chapada dos Guimarães - SDCR / Terceira Vice-Presidência