# Registro público: TJRS — 12640311520058210027 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2000-10-31 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4132398/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4132398.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 1f3ae3b2df1fef7a6d64fd245fb31dcba6f5992281c963a62ca8dad9b6e7bcce ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 61 - **Primeiro ato com data válida:** 2001-10-23 - **Último ato com data válida:** 2020-01-29 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-01-29** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2019-04-24** — Definitivo (TPU 246) > **2014-02-12** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2014-02-12** — Recebimento (TPU 132) > **2014-02-10** — Protocolo de Petição (TPU 118) > **2013-10-31** — Recebimento (TPU 132) > **2013-10-25** — Recebimento (TPU 132) > **2013-08-06** — Recebimento (TPU 132) > **2013-08-05** — Recebimento (TPU 132) > **2013-08-02** — Protocolo de Petição (TPU 118) > **2013-04-17** — Recebimento (TPU 132) > **2013-04-10** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano ## Movimentações processuais (fonte) - 2001-11-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2004-09-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2006-01-13T10:32:20.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2006-07-07T09:40:58.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2007-10-31T09:48:43.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2011-09-29T18:06:39.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2012-04-17T15:17:42.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2012-08-06T16:57:51.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2013-01-31T10:37:42.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2003-08-22T00:00:00.000Z — Apensamento (TPU 135) - 2004-09-21T00:00:00.000Z — Apensamento (TPU 135) - 2004-09-21T00:00:00.000Z — Apensamento (TPU 135) - 2004-09-21T00:00:00.000Z — Apensamento (TPU 135) - 2001-10-23T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2001-10-24T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2002-02-22T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2002-03-21T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2003-07-04T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2005-05-03T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2006-06-08T13:48:23.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2006-06-19T11:09:43.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2006-07-07T16:17:39.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2006-07-12T16:44:29.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2007-10-29T15:54:36.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2007-10-31T10:28:08.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2007-10-31T10:31:24.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2011-06-15T11:05:32.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2011-09-28T17:04:21.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2011-09-29T11:31:39.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2011-09-29T15:03:50.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2011-09-30T14:43:39.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2011-11-23T09:59:31.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2011-11-23T10:58:20.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-04-16T14:58:05.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2012-04-16T17:47:34.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-04-17T09:47:55.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-07-16T10:28:57.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-07-26T17:36:41.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2012-07-27T13:08:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-07-27T17:51:19.000Z — Recebimento (TPU 132) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 61 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4132398.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 61 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2001-10-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2001-11-09 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2004-09-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2006-01-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2006-07-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2007-10-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2011-09-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2012-04-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2012-08-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2013-01-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2013-08-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/53` - 2013-10-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/54` - 2013-10-31 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/55` - 2014-02-10 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/56` - 2014-02-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/57` - 2014-02-12 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/58` - 2019-04-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/59` - 2020-01-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/60` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T15:14:58\.000157128Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2000\-10\-31T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2000\-10\-31 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 1f3ae3b2df1fef7a6d64fd245fb31dcba6f5992281c963a62ca8dad9b6e7bcce Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRS — 18881213820058210027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4133057/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria - [TJPR — 00000066720108160185](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4132329/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 5952 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria / CURITIBA - 1ª VARA DE EXECUÇÃO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS - [TJAL — 08038214720208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161470/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJRS — 19108618720058210027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4132233/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria - [TJRS — 00035255720138210136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160991/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria / Vara Judicial - Tapera - [TJTO — 00282456720148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161468/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas - [TJAL — 08038206220208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161390/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJAL — 08038101820208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161308/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 1f3ae3b2df1fef7a6d64fd245fb31dcba6f5992281c963a62ca8dad9b6e7bcce - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F) ### [Tema 1248 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1248/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1248%2F) ### [Tema 1350 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1350/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1350%2F)