# Registro público: TRE-RJ — 06000598220206190071

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 071ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI RJ
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-05-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4132399/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4132399.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f1db0f6d2a96e74bbb596af18030434af132cc13e0329d5c8db88a2427a56e10

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-05-19
- **Último ato com data válida:** 2020-06-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-06-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-06-23** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-06-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-06-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-06-21** — Expedida/Certificada (TPU 12287)
> **2020-06-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-06-17** — Procedência (TPU 219)
> **2020-06-17** — Petição (TPU 85)
> **2020-06-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-06-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-06-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-06-17** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-05-19T18:29:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15051", "nome": "071ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI RJ"}}
- 2020-05-22T14:58:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15051", "nome": "071ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI RJ"}}
- 2020-06-15T13:17:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15051", "nome": "071ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI RJ"}}
- 2020-06-02T11:44:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15051", "nome": "071ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI RJ"}}
- 2020-06-10T20:20:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "sucessão", "valor": 34}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15051", "nome": "071ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI RJ"}}
- 2020-06-10T21:10:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "sucessão", "valor": 34}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15051", "nome": "071ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI RJ"}}
- 2020-06-17T15:25:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15051", "nome": "071ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI RJ"}}
- 2020-06-17T15:25:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15051", "nome": "071ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI RJ"}}
- 2020-06-17T15:25:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15051", "nome": "071ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI RJ"}}
- 2020-06-17T15:25:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15051", "nome": "071ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI RJ"}}
- 2020-06-17T17:26:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "sucessão", "valor": 34}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15051", "nome": "071ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI RJ"}}
- 2020-05-19T18:29:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15051", "nome": "071ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI RJ"}}
- 2020-05-27T13:30:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15051", "nome": "071ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI RJ"}}
- 2020-06-17T13:12:33.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15051", "nome": "071ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI RJ"}}
- 2020-06-21T00:02:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15051", "nome": "071ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI RJ"}}
- 2020-06-21T00:02:42.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15051", "nome": "071ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI RJ"}}
- 2020-06-23T02:27:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15051", "nome": "071ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI RJ"}}
- 2020-06-23T02:27:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15051", "nome": "071ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI RJ"}}
- 2020-06-23T18:58:34.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15051", "nome": "071ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI RJ"}}
- 2020-06-23T18:58:34.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15051", "nome": "071ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI RJ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-05-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-05-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-05-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-06-02 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-06-10 — Petição; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-06-10 — Petição; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-06-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-06-17 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-06-17 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-06-17 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-06-17 — Petição; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-06-17 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-06-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-06-21 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-06-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-06-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-06-23 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-06-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RJ — 06000655120206190116](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424390/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 071ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI RJ / 116ª ZONA ELEITORAL DE ANGRA DOS REIS RJ
- [TRE-MA — 00000152320176100054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424363/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 071ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI RJ / 54ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000261920266260029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161688/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 071ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI RJ / 29 ª ZONA ELEITORAL - CAÇAPAVA
- [TRE-RJ — 06000591420236190092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4132223/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 071ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI RJ / 092ª ZONA ELEITORAL DE ARARUAMA RJ
- [TRE-RJ — 06000367320226190037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949684/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 071ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI RJ / 037ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DA BARRA RJ
- [TRE-SC — 06000462020246240034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161664/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 071ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI RJ / 34 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000461720236240014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161645/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 071ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI RJ / 14 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000262120226260009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161634/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 071ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI RJ / 9 ª ZONA ELEITORAL - ANDRADINA