# Registro público: TJAM — 40017687520188040000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DESEMBARGADORA NÉLIA CAMINHA JORGE
- **Classe:** Reclamação
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-04-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4132520/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4132520.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e11ef3c4299e4850041f31ace6dc1beaf9ba440308490fac21faae6523591119

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-04-11
- **Último ato com data válida:** 2018-08-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-08-23** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-08-23** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-06-27** — Apensamento (TPU 135)
> **2018-05-22** — Remessa (TPU 123)
> **2018-05-22** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-05-21** — Remessa (TPU 123)
> **2018-05-21** — Remessa (TPU 123)
> **2018-05-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-05-21** — Apensamento (TPU 135)
> **2018-05-21** — Recebimento (TPU 981)
> **2018-04-26** — Remessa (TPU 123)
> **2018-04-26** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Corretagem

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-04-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72116", "nome": "GABINETE DESEMBARGADORA NÉLIA CAMINHA JORGE"}}
- 2018-04-11T09:02:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72116", "nome": "GABINETE DESEMBARGADORA NÉLIA CAMINHA JORGE"}}
- 2018-04-12T13:02:14.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72116", "nome": "GABINETE DESEMBARGADORA NÉLIA CAMINHA JORGE"}}
- 2018-04-12T13:02:15.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72116", "nome": "GABINETE DESEMBARGADORA NÉLIA CAMINHA JORGE"}}
- 2018-04-18T15:52:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72116", "nome": "GABINETE DESEMBARGADORA NÉLIA CAMINHA JORGE"}}
- 2018-04-25T11:26:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72116", "nome": "GABINETE DESEMBARGADORA NÉLIA CAMINHA JORGE"}}
- 2018-04-25T11:27:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72116", "nome": "GABINETE DESEMBARGADORA NÉLIA CAMINHA JORGE"}}
- 2018-04-25T11:27:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72116", "nome": "GABINETE DESEMBARGADORA NÉLIA CAMINHA JORGE"}}
- 2018-04-25T11:27:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72116", "nome": "GABINETE DESEMBARGADORA NÉLIA CAMINHA JORGE"}}
- 2018-04-26T10:07:22.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72116", "nome": "GABINETE DESEMBARGADORA NÉLIA CAMINHA JORGE"}}
- 2018-04-26T10:38:21.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72116", "nome": "GABINETE DESEMBARGADORA NÉLIA CAMINHA JORGE"}}
- 2018-05-21T09:58:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72116", "nome": "GABINETE DESEMBARGADORA NÉLIA CAMINHA JORGE"}}
- 2018-05-21T09:59:30.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72116", "nome": "GABINETE DESEMBARGADORA NÉLIA CAMINHA JORGE"}}
- 2018-05-21T13:34:32.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72116", "nome": "GABINETE DESEMBARGADORA NÉLIA CAMINHA JORGE"}}
- 2018-05-22T12:51:04.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72116", "nome": "GABINETE DESEMBARGADORA NÉLIA CAMINHA JORGE"}}
- 2018-04-11T09:12:43.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72116", "nome": "GABINETE DESEMBARGADORA NÉLIA CAMINHA JORGE"}}
- 2018-04-11T09:13:23.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72116", "nome": "GABINETE DESEMBARGADORA NÉLIA CAMINHA JORGE"}}
- 2018-04-13T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72116", "nome": "GABINETE DESEMBARGADORA NÉLIA CAMINHA JORGE"}}
- 2018-04-16T14:34:24.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72116", "nome": "GABINETE DESEMBARGADORA NÉLIA CAMINHA JORGE"}}
- 2018-04-26T10:07:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72116", "nome": "GABINETE DESEMBARGADORA NÉLIA CAMINHA JORGE"}}
- 2018-05-21T09:24:35.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72116", "nome": "GABINETE DESEMBARGADORA NÉLIA CAMINHA JORGE"}}
- 2018-05-21T09:27:50.000Z — Apensamento (TPU 135)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72116", "nome": "GABINETE DESEMBARGADORA NÉLIA CAMINHA JORGE"}}
- 2018-05-22T12:51:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72116", "nome": "GABINETE DESEMBARGADORA NÉLIA CAMINHA JORGE"}}
- 2018-06-27T08:27:43.000Z — Apensamento (TPU 135)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72116", "nome": "GABINETE DESEMBARGADORA NÉLIA CAMINHA JORGE"}}
- 2018-08-23T16:28:15.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72116", "nome": "GABINETE DESEMBARGADORA NÉLIA CAMINHA JORGE"}}
- 2018-08-23T16:43:57.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72116", "nome": "GABINETE DESEMBARGADORA NÉLIA CAMINHA JORGE"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9588](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9588)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e11ef3c4299e4850041f31ace6dc1beaf9ba440308490fac21faae6523591119.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Corretagem — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-04-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-04-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-04-12 — Não Conhecimento de recurso; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-04-12 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-04-18 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-04-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-04-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-04-25 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-04-25 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-04-26 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-04-26 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-05-21 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-05-21 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-05-21 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-05-22 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-06-27 — Apensamento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2018-08-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2018-08-23 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/25`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2018-04-12 trata do assunto oficial «Corretagem»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-08-23 trata do assunto oficial «Corretagem»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-13T20:02:48\.216000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20180410211358
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-04\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: e11ef3c4299e4850041f31ace6dc1beaf9ba440308490fac21faae6523591119

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAM — 40023129720178040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4121109/) — classe: Reclamação; referências coincidentes: 9588
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DESEMBARGADORA NÉLIA CAMINHA JORGE
- [TJAM — 04928585720248040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4642810/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 9588
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DESEMBARGADORA NÉLIA CAMINHA JORGE / 1ª TURMA RECURSAL
- [TJPR — 00038279520238160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/453109/) — classe: Reclamação; referências coincidentes: 9588
  - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DESEMBARGADORA NÉLIA CAMINHA JORGE / GABINETE DO DESEMBARGADOR FRANCISCO LUIZ MACEDO JUNIOR
- [TJAM — 40038005320188040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4119089/) — classe: Reclamação; referências coincidentes: 9588
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DESEMBARGADORA NÉLIA CAMINHA JORGE
- [TJPR — 00000296520168160035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6267541/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9588
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DESEMBARGADORA NÉLIA CAMINHA JORGE / SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - 2ª VARA CÍVEL
- [TJRO — 00135645120148220007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6260472/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 9588
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DESEMBARGADORA NÉLIA CAMINHA JORGE / GABINETE DES. RADUAN MIGUEL
- [TJSP — 00001958320208260066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6237322/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 9588
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação / Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DESEMBARGADORA NÉLIA CAMINHA JORGE / 01 CIVEL DE BARRETOS
- [TJRO — 00029781820158220007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6228467/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 9588
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DESEMBARGADORA NÉLIA CAMINHA JORGE / GABINETE DES. SANSÃO SALDANHA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 40017687520188040000 no TJAM começa pela combinação de classe e assunto: “Reclamação” e “Corretagem”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DESEMBARGADORA NÉLIA CAMINHA JORGE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 26 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2018-08-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e11ef3c4299e4850041f31ace6dc1beaf9ba440308490fac21faae6523591119.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjam/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** e11ef3c4299e4850041f31ace6dc1beaf9ba440308490fac21faae6523591119
- **SHA-256 do comentário:** 78be198266237c231303881692ab35e0cdb2d93ea2e5bf9ac6df9d2777d3e738