{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":41326,"origem":"stj","sha256_origem":"622e6a779b51f61f2f1afe40c99ce037d141a7327926629c27f8f7b300cbc7ef","registro_original":{"id_fonte":"000854783","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUINTA TURMA","classe":"AgRg no HC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS","numero_processo":"849234","numero_registro":"202303040558","relator":"REYNALDO SOARES DA FONSECA","data_julgamento":"2023-09-19","data_publicacao":"2023-09-26","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. ART. 33, CAPUT, E § 1º, INCISO\nI, DA LEI N. 11.343/2006. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE\nDE REEXAME DE FATOS E PROVAS. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.\n1. Na hipótese, constata-se que as instâncias ordinárias, com base\nno acervo probatório e menção a circunstâncias concretas, firmaram\ncompreensão no sentido de que a conduta praticada pelo paciente se\namolda ao crime de tráfico de drogas. Nesse sentido, destacaram,\nalém da grande quantidade de droga encontrada, as circunstâncias da\nabordagem, na qual foi apreendido dinheiro em espécie (R$ 2.974,00),\nalém de petrechos utilizados no cultivo de grande proporção. E,\ncomo cediço, o habeas corpus, ação constitucional de rito célere e\nde cognição sumária, não é meio processual adequado para analisar a\ntese de insuficiência probatória para a condenação. Precedentes.\n2. Agravo regimental não provido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, negar\nprovimento ao agravo regimental.\nOs Srs. Ministros Ribeiro Dantas, Messod Azulay Neto e João Batista\nMoreira (Desembargador convocado do TRF1) votaram com o Sr. Ministro\nRelator.\nAusente, justificadamente, o Sr. Ministro Joel Ilan Paciornik.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/b79a7764-5c86-4530-9b6b-18cf60e2f38f/resource/17a7aef2-9a27-46a4-8802-19e784d9ebf4/download/20230930.json","coletado_em":"2026-09-18T12:46:26Z","sha256_conteudo":"9043e830a2a3f9ba30ad170aa7590a1f48cfaccf9ce626bb06b0d61bee6d97fc","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}