# Registro público: TJSP — 00069224020118260271

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CRIMINAL DE ITAPEVI
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-07-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4132694/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4132694.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b47031e6c5f20eae876b6dafa511050fca366b6fb03a9250633b8f83574469d6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 100
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-07-18
- **Último ato com data válida:** 2023-03-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-03-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-02-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-02-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-01-27** — Publicação (TPU 92)
> **2023-01-26** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2023-01-25** — Remessa (TPU 123)
> **2023-01-25** — Sem Resolução de Mérito (TPU 218)
> **2022-12-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-12-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-07-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-07-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-06-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Do Sistema Nacional de Armas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-07-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-07-18T13:25:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2011-07-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-07-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-07-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-07-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-07-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-07-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2011-07-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-08-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-08-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-08-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-08-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-09-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-07-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-07-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-07-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-07-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-07-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-07-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-09-29T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2012-09-29T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2012-12-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-01-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-09-03T13:16:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-09-03T14:16:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-09-19T16:46:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-09-26T11:34:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-04-30T13:13:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-05-05T10:11:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-05-06T12:23:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-05-07T17:48:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-09-10T12:35:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-09-14T10:21:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-09-15T12:26:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-09-15T13:28:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-10-06T11:44:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-11-16T14:45:54.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-11-19T13:50:25.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-12-14T19:39:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 100 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4132694.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9893](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9893)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b47031e6c5f20eae876b6dafa511050fca366b6fb03a9250633b8f83574469d6.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 100 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Do Sistema Nacional de Armas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-07-18 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-11-19 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2016-08-29 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2016-11-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2017-03-13 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2017-04-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2017-05-31 — Audiência; instrução e julgamento; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2017-09-05 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2017-09-06 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2017-09-06 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2017-09-29 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/77`
- 2017-09-29 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2017-09-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/81`
- 2017-09-29 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/83`
- 2018-07-26 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/90`
- 2022-12-14 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/91`
- 2023-01-25 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/94`
- 2023-03-02 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/99`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-16T05:04:29\.789026217Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2011\-07\-18T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-07\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: b47031e6c5f20eae876b6dafa511050fca366b6fb03a9250633b8f83574469d6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00102519420108260271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4157979/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 9893
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CRIMINAL DE ITAPEVI
- [TJSP — 00112960520208260071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6290553/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 9893
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ITAPEVI / 03 CRIMINAL DE BAURU
- [TJMS — 00002838020158120036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6146750/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 9893
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ITAPEVI / Vara Única
- [TJSP — 00100628220118260271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4157418/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 9893
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CRIMINAL DE ITAPEVI
- [TJPA — 00002369720028140039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3979223/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 9893
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ITAPEVI / VARA CRIMINAL DE PARAGOMINAS
- [TJPR — 00000013420178160174](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3610248/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 9893
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ITAPEVI / UNIÃO DA VITÓRIA - 1ª VARA CRIMINAL
- [TJAL — 00003617820148020039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/214996/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 9893
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ITAPEVI / Foro de Traipu - Vara do Único Ofício de Traipu
- [TJPE — 00000383720198170700](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305093/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 9893
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ITAPEVI / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALTINHO

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00069224020118260271 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Do Sistema Nacional de Armas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CRIMINAL DE ITAPEVI”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 100 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2023-03-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b47031e6c5f20eae876b6dafa511050fca366b6fb03a9250633b8f83574469d6.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** b47031e6c5f20eae876b6dafa511050fca366b6fb03a9250633b8f83574469d6
- **SHA-256 do comentário:** 92e0e41e5d4a5c727de2a87c80fe2dfc181a3810a27d9d9c73ac0ce54a5e1179