# Registro público: TJPE — 00000241220258173200 - **Origem:** cnj - **Órgão:** DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE RIO FORMOSO - **Classe:** Carta Precatória Criminal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2025-02-04 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4132799/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4132799.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 8c21f270c2c72e332a7abd4c43a0e16da43e313ff9c564fe124ff4d84f2154e0 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 16 - **Primeiro ato com data válida:** 2025-02-04 - **Último ato com data válida:** 2026-01-07 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-01-07** — Definitivo (TPU 246) > **2026-01-07** — Remessa (TPU 123) > **2026-01-07** — Documento (TPU 581) > **2026-01-07** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-06-19** — Mandado (TPU 106) > **2025-06-19** — Petição (TPU 85) > **2025-06-16** — Mandado (TPU 985) > **2025-06-13** — Mandado (TPU 985) > **2025-06-13** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-06-13** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-06-13** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-02-07** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Citação | Prisão Preventiva ## Movimentações processuais (fonte) - 2025-02-04T13:15:22.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80775", "nome": "DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE RIO FORMOSO"}} - 2025-02-04T13:15:23.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80775", "nome": "DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE RIO FORMOSO"}} - 2025-02-06T15:18:33.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80775", "nome": "DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE RIO FORMOSO"}} - 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2026-01-07T12:19:46.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por devolução ao deprecante", "valor": 39}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80775", "nome": "DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE RIO FORMOSO"}} - 2025-02-07T10:58:18.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80775", "nome": "DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE RIO FORMOSO"}} - 2025-02-07T10:58:19.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80775", "nome": "DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE RIO FORMOSO"}} - 2025-06-13T09:37:53.000Z — Mandado (TPU 985) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80775", "nome": "DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE RIO FORMOSO"}} - 2025-06-16T07:33:51.000Z — Mandado (TPU 985) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80775", "nome": "DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE RIO FORMOSO"}} - 2026-01-07T12:19:46.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80775", "nome": "DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE RIO FORMOSO"}} **Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 15034](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=15034) - [Outros processos do assunto TPU 15038](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=15038) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Citação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Prisão Preventiva — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2025-02-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2025-02-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2025-02-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2025-02-07 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2025-02-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2025-06-13 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2025-06-13 — Expedição de documento; Mandado; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2025-06-13 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2025-06-16 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2025-06-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2025-06-19 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2026-01-07 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2026-01-07 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2026-01-07 — Remessa; por devolução ao deprecante — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2026-01-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-13T02:56:16\.826000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20250204000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 8c21f270c2c72e332a7abd4c43a0e16da43e313ff9c564fe124ff4d84f2154e0 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPE — 00000242220238172120](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4144021/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15038 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE RIO FORMOSO / DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE AFRÂNIO - [TJMS — 00002385620268120015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5321181/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 15038 - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMS - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Comunicado de Mandado de Prisão - Órgão julgador (atual / relacionado): DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE RIO FORMOSO / 1ª Vara - [TRE-PR — 06000394920246160002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5097093/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15038 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TRE-PR - Órgão julgador (atual / relacionado): DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE RIO FORMOSO / 2 ª zona eleitoral-Curitiba - [TJPE — 00000201720268173110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3471349/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15038 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE RIO FORMOSO / DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE PESQUEIRA - [TJPE — 00000053420238172890](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1017459/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15038 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE RIO FORMOSO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA DOS GATOS - [TRE-PR — 06000386420246160002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5015005/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15038 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TRE-PR - Órgão julgador (atual / relacionado): DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE RIO FORMOSO / 2 ª zona eleitoral-Curitiba - [TRE-PR — 06000377920246160002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4933181/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15038 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TRE-PR - Órgão julgador (atual / relacionado): DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE RIO FORMOSO / 2 ª zona eleitoral-Curitiba - [TRE-GO — 06000244720236090055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4502699/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15038 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TRE-GO - Órgão julgador (atual / relacionado): DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE RIO FORMOSO / 088ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MARA ROSA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Prisão preventiva: quando pode mesmo ser decretada](https://wikijuridica.com.br/criminal/preventiva-quando-pode-ser-decretada/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A prisão preventiva costuma assustar porque não tem prazo pré-fixado e pode ser decretada mesmo antes de qualquer condenação. Mas ela não é automática: a lei exige a soma de fundamentos concretos e de hipóteses específicas de cabimento. Fora desses limites, prender antecipadamente é ilegal. Separar o que a lei realmente autoriza do que é apenas gravidade em **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** preventiva, prisao - **SHA-256 do HTML autoral:** ade4856032c29b432379b022aed482d03b7af3cf198a00a12bb057d0ee5eeae6 - **SHA-256 do registro documental:** 8c21f270c2c72e332a7abd4c43a0e16da43e313ff9c564fe124ff4d84f2154e0 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fcriminal%2Fpreventiva-quando-pode-ser-decretada%2F) ### [Carta precatória: o ato judicial feito em outra comarca](https://wikijuridica.com.br/glossario/carta-precatoria/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Uma carta precatória permite que um ato seja praticado fora dos limites territoriais do juízo onde corre o processo. Se uma testemunha mora em outra comarca, por exemplo, o juiz responsável pela causa pode pedir ao juízo daquele local que realize a oitiva, sem transferir para ele o julgamento do conflito. O mecanismo está nos arts. 236, § 1º, e 237, III, do **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** carta, precatoria - **SHA-256 do HTML autoral:** 3e39f9edbe6e18e217fee6ea7d5ead7b1cbc1dc1ece3479b073722012de371cd - **SHA-256 do registro documental:** 8c21f270c2c72e332a7abd4c43a0e16da43e313ff9c564fe124ff4d84f2154e0 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcarta-precatoria%2F)