# Registro público: TJRS — 00051640920158210050

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara - Getúlio Vargas
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-11-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4132829/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4132829.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7c9751c5fb4c0b56880ce5d583eb0074155d70d3ce5bf6cfe1532c3ca8994a45

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 33
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-11-18
- **Último ato com data válida:** 2022-02-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-02-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-05-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-09-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-09-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-09-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-07-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-07-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-07-01** — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
> **2016-07-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-07-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-07-01** — Petição (TPU 85)
> **2016-06-15** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Impostos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-11-18T14:17:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2015-11-26T09:22:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-03-23T17:53:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-05-02T15:02:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-05-05T10:02:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-05-24T09:34:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-07-01T08:59:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-07-01T09:00:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-09-16T12:52:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2015-11-19T10:42:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-11-26T19:12:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-11-30T07:48:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-02-16T14:16:31.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2016-02-16T17:57:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-02-17T13:33:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-03-23T17:54:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-05-04T16:08:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-05-05T10:05:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-05-31T13:00:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-05-31T15:20:07.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
- 2016-05-31T16:11:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-05-31T16:21:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-06-15T16:02:43.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2016-06-15T16:37:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-06-15T16:55:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-07-01T19:25:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-07-01T19:25:45.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
- 2016-07-01T19:26:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-07-21T19:53:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-16T12:52:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-19T11:04:59.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2019-05-20T07:44:48.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2022-02-09T01:06:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5916](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5916)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF6 — 00000668920144013826](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715767/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara - Getúlio Vargas / Poços de Caldas
- [TRF6 — 00162875619994013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4043832/) — classe: Incidente De Arguição de Inconstitucionalidade Cível; referências coincidentes: 5916
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Incidente De Arguição de Inconstitucionalidade Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara - Getúlio Vargas / Gabinete 11
- [TJPB — 00005930520058150311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4708503/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara - Getúlio Vargas / Vara de Executivos Fiscais da Capital
- [TJRS — 00012751720178210102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4713736/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara - Getúlio Vargas / Vara Judicial - Guarani das Missões
- [TJRS — 00012717720178210102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4713716/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara - Getúlio Vargas / Vara Judicial - Guarani das Missões
- [TJRS — 00012691020178210102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4713519/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara - Getúlio Vargas / Vara Judicial - Guarani das Missões
- [TJPB — 00005958720148150301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4707155/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara - Getúlio Vargas / 2ª Vara Mista de Pombal
- [TJRJ — 00093092220108190024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4701843/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara - Getúlio Vargas / ITAGUAICENTRALDEDIVIDAATIVA