# Registro público: STJ — 00003307420228250027

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-01-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4132831/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4132831.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e2c7b7bbf24751991c8e5915cf0670a7eec1fcf8f560bd73720443a2a1d17627

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-01-14
- **Último ato com data válida:** 2025-06-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-06-02** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-06-02** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-05-16** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2025-05-16** — Petição (TPU 85)
> **2025-05-13** — Publicação (TPU 92)
> **2025-05-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-05-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-05-09** — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
> **2025-03-28** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2025-03-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2025-03-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-03-28** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Internação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-01-24T10:15:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2025-01-24T11:06:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2025-03-13T23:15:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2025-03-14T09:15:09.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2025-03-14T09:36:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2025-03-14T09:36:29.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2025-03-28T18:41:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-03-28T19:15:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2025-05-09T18:00:02.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]}
- 2025-05-16T18:56:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-01-14T09:44:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2025-03-14T06:05:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2025-03-18T00:51:17.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-03-28T18:55:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2025-05-13T00:43:27.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-06-02T15:13:03.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2025-06-02T15:13:04.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2025-03-13T22:10:08.000Z — Distribuição (TPU 12474)
- 2025-03-13T22:10:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2025-03-17T01:14:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-03-28T18:30:11.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2025-05-09T18:00:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2025-05-12T01:00:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-05-16T16:44:41.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7795](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7795)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Internação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-01-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-01-24 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-01-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-03-13 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-03-14 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-03-14 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-03-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-03-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-03-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-03-28 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2025-05-09 — Não Conhecimento de recurso; Agravo em recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-05-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2025-05-12 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2025-05-13 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-05-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-05-16 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2025-06-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-06-02 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/16`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2025-05-09 trata do assunto oficial «Internação»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-06-02 trata do assunto oficial «Internação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-05T05:00:08\.707398886Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20250114000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: e2c7b7bbf24751991c8e5915cf0670a7eec1fcf8f560bd73720443a2a1d17627

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00002903120183000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3767542/) — classe: Habeas Corpus; referências coincidentes: 7795
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Habeas Corpus
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS / GABINETE DO MINISTRO FELIX FISCHER
- [TJRO — 00002604820208220015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5698898/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 7795
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Petição Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS / 2ª VARA CRIMINAL
- [TJES — 00001711420228080025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5488272/) — classe: Insanidade Mental do Acusado; referências coincidentes: 7795
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Insanidade Mental do Acusado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS / VARA ÚNICA - ITAGUACU
- [TJMT — 00003723020068110042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5480835/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 7795
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS / Segunda Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR
- [TJPI — 00002084820148180088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5432551/) — classe: Processo de Apuração de Ato Infracional; referências coincidentes: 7795
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Processo de Apuração de Ato Infracional
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS / VARA ÚNICA DE CAPITÃO DE CAMPOS
- [TJRR — 08019211220238230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5427039/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 7795
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS / 1ª VARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DO JÚRI
- [TJPA — 00003613920158140062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5386906/) — classe: Insanidade Mental do Acusado; referências coincidentes: 7795
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Insanidade Mental do Acusado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS / VARA ÚNICA DE TUCUMÃ
- [TJES — 00001643520188080066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5332154/) — classe: Insanidade Mental do Acusado; referências coincidentes: 7795
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Insanidade Mental do Acusado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS / VARA ÚNICA - MARILANDIA