# Registro público: TJES — 00001198920208080024

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA ESPECIALIZADA EM VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - VITORIA
- **Classe:** Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4132893/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4132893.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ee3d7271927f8d98f0b20c3368ffdb9b6691c01c1e41f8ef786b6ebb5410b269

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 45
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-06
- **Último ato com data válida:** 2022-09-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-09-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-09-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-09-29** —  (TPU )
> **2022-07-20** — Documento (TPU 581)
> **2022-07-20** — Documento (TPU 581)
> **2022-07-20** — Mandado (TPU 106)
> **2022-07-20** — Mandado (TPU 106)
> **2022-03-07** — Mandado (TPU 985)
> **2022-03-07** — Mandado (TPU 985)
> **2022-02-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-02-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-09-21** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Violência Doméstica Contra a Mulher

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-07-16T13:22:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-08-27T16:01:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-01-16T14:55:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-09-30T16:39:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-03-10T09:48:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-03-10T09:48:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-02-21T16:43:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-02-21T16:43:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-07-05T14:25:06.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2021-07-05T14:24:52.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2022-07-20T17:13:09.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2022-07-20T17:12:57.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2020-01-13T16:29:16.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-01-13T16:30:05.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-07-05T14:25:28.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-07-05T14:25:49.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-07-20T17:13:15.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-07-20T17:13:16.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-02-21T14:13:12.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-01-06T14:17:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2020-01-07T15:08:17.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2020-01-06T17:52:49.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2020-01-07T15:08:18.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11703", "nome": "1ª VARA ESPECIALIZADA EM VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - VITORIA"}}
- 2021-08-10T15:58:22.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11703", "nome": "1ª VARA ESPECIALIZADA EM VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - VITORIA"}}
- 2021-08-24T12:16:18.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2020-01-17T16:11:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2021-09-16T15:40:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2020-01-06T15:07:05.000Z — Medida protetiva (TPU 11423)
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- 2021-08-09T17:45:26.000Z —  (TPU )
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- 2022-09-29T14:15:07.000Z —  (TPU )
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- 2020-02-04T12:57:14.000Z —  (TPU )
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- 2022-09-30T16:45:57.000Z — Definitivo (TPU 246)
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- 2020-03-11T15:54:24.000Z — Mandado (TPU 985)
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- 2020-03-11T15:47:15.000Z — Mandado (TPU 985)
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- 2022-03-07T11:13:44.000Z — Mandado (TPU 985)
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- 2022-03-07T11:13:45.000Z — Mandado (TPU 985)
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- 2020-02-04T12:57:13.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11703", "nome": "1ª VARA ESPECIALIZADA EM VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - VITORIA"}}
- 2021-09-03T17:47:22.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
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- 2021-08-09T17:20:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2020-01-23T15:11:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 45 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4132893.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJES — 00000139320218080024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/736397/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Coincidência literal — Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA ESPECIALIZADA EM VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - VITORIA
- [TJES — 00001296220218080004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4418461/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10949
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA ESPECIALIZADA EM VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - VITORIA / 2ª VARA - ANCHIETA
- [TJGO — 00198795020208090168](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152544/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949
  - Coincidência literal — Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA ESPECIALIZADA EM VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - VITORIA / Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
- [TJES — 00001578720138080011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151422/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Coincidência literal — Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA ESPECIALIZADA EM VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - VITORIA / 4ª VARA CRIMINAL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
- [TJPI — 00001948020208180047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5149228/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949
  - Coincidência literal — Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA ESPECIALIZADA EM VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - VITORIA / VARA ÚNICA DE CRISTINO CASTRO
- [TJPA — 00002460720208145150](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4134890/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949
  - Coincidência literal — Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA ESPECIALIZADA EM VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - VITORIA / 3ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE BELÉM
- [TJAP — 00018414720208030009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4134764/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949
  - Coincidência literal — Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA ESPECIALIZADA EM VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - VITORIA / 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE
- [TJPA — 00002486720178140401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4134685/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949
  - Coincidência literal — Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA ESPECIALIZADA EM VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - VITORIA / 2ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE BELÉM