# Registro público: TSE — 06002014220196190000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STJ1
- **Classe:** Recurso em Habeas Corpus
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-08-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4133034/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4133034.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bcbe82dafe63513a9b9a6f7cdddc467348626523889c132e37ec77a3abb227e6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 79
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-08-07
- **Último ato com data válida:** 2021-02-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-02-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-02-19** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-02-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-02-11** — Petição (TPU 85)
> **2021-02-11** — Publicação (TPU 92)
> **2021-02-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-02-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-02-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-02-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-02-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-02-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-02-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Meios Processuais | Habeas Corpus | Uso de Documento Falso para Fins Eleitorais | Cargo - Vereador

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-08-07T16:59:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-08-21T18:15:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-11-05T14:03:19.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "sucessão", "valor": 34}]}
- 2020-10-30T12:07:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}]}
- 2020-12-18T17:42:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-08-07T14:06:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2019-08-07T14:06:44.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-08-07T14:06:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-08-07T17:00:42.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2019-08-07T17:16:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-08-07T17:16:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-08-21T16:49:09.000Z — Liminar (TPU 339)
- 2019-08-21T16:49:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-08-21T17:58:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-08-21T17:58:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-08-21T17:58:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-08-21T18:10:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-08-21T20:49:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-08-23T00:00:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-08-23T00:00:10.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-09-05T00:00:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-09-05T11:33:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-09-05T11:33:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-09-05T19:01:12.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-09-05T19:01:18.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-09-10T13:26:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-09-10T14:05:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-09-11T00:00:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-09-11T00:00:18.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-09-16T14:49:09.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-09-17T00:00:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-09-17T09:18:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-09-17T09:18:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-10-13T20:10:33.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2020-10-13T20:10:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-10-14T15:07:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-10-14T15:07:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-10-15T00:01:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-10-15T00:01:01.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-10-20T00:01:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 79 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4133034.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12064](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12064)
- [Outros processos do assunto TPU 11703](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11703)
- [Outros processos do assunto TPU 11475](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11475)
- [Outros processos do assunto TPU 11638](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11638)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 79 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Meios Processuais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Habeas Corpus — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Uso de Documento Falso para Fins Eleitorais — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Cargo - Vereador — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-08-07 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-08-21 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-08-21 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-11-05 — Redistribuição; competência exclusiva; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-10-30 — Petição; Recurso ordinário — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-12-18 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-12-18 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2021-02-08 — Negação de Seguimento — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2021-02-10 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2021-02-10 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2021-02-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2021-02-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2021-02-11 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2021-02-11 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2021-02-11 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2021-02-19 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/76`
- 2021-02-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/77`
- 2021-02-19 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/78`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2019-08-21 trata do assunto oficial «Meios Processuais»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-02-19 trata do assunto oficial «Meios Processuais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/77`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:38:48\.049954129Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2019\-08\-07T14:06:43\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-08\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: bcbe82dafe63513a9b9a6f7cdddc467348626523889c132e37ec77a3abb227e6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06003956420196110000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4856603/) — classe: Recurso em Habeas Corpus; referências coincidentes: 11475, 11703, 12064
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso em Habeas Corpus
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / GABINETE STF3
- [TSE — 06004805620196000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5135767/) — classe: Habeas Corpus Criminal; referências coincidentes: 11638, 11703, 12064
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STJ1
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso em Habeas Corpus / Habeas Corpus Criminal
- [TJMG — 35082905320238130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1314262/) — classe: Recurso Ordinário; referências coincidentes: 11703
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso em Habeas Corpus / Recurso Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / Terceira Vice-Presidência
- [TSE — 06002467920196070000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4284092/) — classe: Recurso em Habeas Corpus; referências coincidentes: 11475, 11703, 12064
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso em Habeas Corpus
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / GABINETE STF3
- [TJMG — 33643226220238130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1308481/) — classe: Recurso Ordinário; referências coincidentes: 11703
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso em Habeas Corpus / Recurso Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / Terceira Vice-Presidência
- [TJMG — 33428804020238130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1299828/) — classe: Recurso Ordinário; referências coincidentes: 11703
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso em Habeas Corpus / Recurso Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / Terceira Vice-Presidência
- [TRE-SP — 06053003220186260000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/706419/) — classe: Habeas Corpus Criminal; referências coincidentes: 11703
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso em Habeas Corpus / Habeas Corpus Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / GAB02
- [TRE-SP — 06005115320196260000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/606068/) — classe: Habeas Corpus Criminal; referências coincidentes: 11703
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso em Habeas Corpus / Habeas Corpus Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / GAB01