# Registro público: TJRS — 18881213820058210027 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2005-09-06 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4133057/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4133057.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 82e0ad3cbac5ea274ad406bc2cc17887e41c60a3ecd9491942ed1f8a31d222b7 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 17 - **Primeiro ato com data válida:** 2005-10-27 - **Último ato com data válida:** 2020-03-02 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-03-02** — Definitivo (TPU 246) > **2020-03-02** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2020-02-05** — Recebimento (TPU 132) > **2020-02-04** — Protocolo de Petição (TPU 118) > **2019-09-05** — Recebimento (TPU 132) > **2019-09-05** — Reativação (TPU 849) > **2019-08-27** — Conclusão (TPU 51) > **2019-08-23** — Recebimento (TPU 132) > **2019-08-23** — Protocolo de Petição (TPU 118) > **2009-05-26** — Recebimento (TPU 132) > **2009-05-20** — Recebimento (TPU 132) > **2009-04-17** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano ## Movimentações processuais (fonte) - 2005-10-27T16:50:14.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2006-07-05T15:30:55.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2019-08-27T14:41:59.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2005-10-31T15:26:50.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2005-10-31T15:49:02.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2006-07-11T15:32:45.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2009-04-17T17:23:21.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2009-05-20T16:33:36.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2009-05-26T11:20:34.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-08-23T10:46:59.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2019-08-23T16:08:51.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-09-05T17:43:29.000Z — Reativação (TPU 849) - 2019-09-05T17:51:30.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-02-04T19:41:10.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2020-02-05T14:03:28.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-03-02T11:35:17.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2020-03-02T11:35:23.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2005-10-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2005-10-31 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2005-10-31 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2006-07-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2006-07-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2009-04-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2009-05-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2009-05-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2019-08-23 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2019-08-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2019-08-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2019-09-05 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2019-09-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2020-02-04 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2020-02-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2020-03-02 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2020-03-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-15T00:11:30\.340513413Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20050906000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2005\-09\-06 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 82e0ad3cbac5ea274ad406bc2cc17887e41c60a3ecd9491942ed1f8a31d222b7 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRS — 02153618420108210027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4133513/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria - [TJMT — 00001223320108110017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2257254/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 5952 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria / Segunda Vara - Comarca de São Félix do Araguaia - SDCR - [TJAL — 08046451120178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5266795/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJRS — 07614118720058210027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4133130/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria - [TJRS — 12640311520058210027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4132398/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria - [TJRN — 00137136620128200106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5266785/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria / 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - [TJTO — 00299476720228272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5266774/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas - [TJTO — 00304339620158272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5266723/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 82e0ad3cbac5ea274ad406bc2cc17887e41c60a3ecd9491942ed1f8a31d222b7 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F) ### [Tema 1248 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1248/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1248%2F) ### [Tema 1350 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1350/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1350%2F)