# Registro público: TRT3 — 00001272520115030007 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 7ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2011-01-27 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4133060/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4133060.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** cc16228310d7d601069173e11ab36eecff7ad79e36eed8d46e4dff9a2318bd63 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 66 - **Primeiro ato com data válida:** 2011-01-27 - **Último ato com data válida:** 2017-09-05 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-09-05** — Recebimento (TPU 977) > **2017-08-30** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2017-08-30** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2017-07-19** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-07-13** — Conclusão (TPU 51) > **2017-06-30** — Conclusão (TPU 51) > **2016-10-11** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-07-25** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-07-21** — Conclusão (TPU 51) > **2016-07-21** — Documento (TPU 581) > **2016-06-27** — Expedição de documento (TPU 60) > **2016-06-24** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Multa do Artigo 467 da CLT | Salário Vencido/Retido | Multa do Artigo 477 da CLT | Antecipação de Tutela / Tutela Específica | FGTS | Responsabilidade Solidária/Subsidiária ## Movimentações processuais (fonte) - 2011-01-27T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2011-01-27T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2011-02-09T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2011-02-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-02-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-02-11T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2011-02-11T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2011-02-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2011-02-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-02-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-03-01T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2011-03-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-07-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-07-27T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2011-09-16T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2011-07-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-09-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-09-28T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2011-10-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-10-13T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2011-10-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-10-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-11-07T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2011-11-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-11-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-02-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-02-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-02-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-03-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2012-03-09T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2015-05-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-06-05T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2015-06-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-02-02T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-02-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-03-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-03-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2016-06-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-07-21T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-07-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 66 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4133060.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999) - [Outros processos do assunto TPU 13944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13944) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) - [Outros processos do assunto TPU 8961](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8961) - [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719) - [Outros processos do assunto TPU 14034](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14034) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 66 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Salário Vencido/Retido — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Antecipação de Tutela / Tutela Específica — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Responsabilidade Solidária/Subsidiária — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` ### Sequência de atos identificados - 2011-01-27 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2011-02-11 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2011-09-28 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2015-06-05 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2016-06-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/57` - 2016-06-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/58` - 2016-06-24 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/59` - 2016-06-27 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2016-07-21 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2016-07-21 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2016-07-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/60` - 2016-10-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/61` - 2017-06-30 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2017-07-13 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2017-07-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/62` - 2017-08-30 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/63` - 2017-08-30 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/64` - 2017-09-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/65` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2011-02-11 trata do assunto oficial «Multa do Artigo 467 da CLT»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5` - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2011-09-28 trata do assunto oficial «Multa do Artigo 467 da CLT»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-06-05 trata do assunto oficial «Multa do Artigo 467 da CLT»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/31` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:50:39\.559730540Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2011\-01\-27T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-01\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: cc16228310d7d601069173e11ab36eecff7ad79e36eed8d46e4dff9a2318bd63 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00001282620125030152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4137040/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13944, 13999, 14034 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 3ª Vara do Trabalho de Uberaba - [TRT5 — 00000247420265050641](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2068828/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13944, 13999, 14034 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT5 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Vara do Trabalho de Guanambi - [TRT17 — 00000763620165170011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2214288/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13944, 13999, 8961 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 11ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA - [TRT3 — 00001276320155030143](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4129186/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13944, 13999, 8961 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora - [TRT2 — 00000063220115020263](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166361/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13944, 13999, 8961 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 3ª Vara do Trabalho de Diadema - [TRT9 — 00000555920245090025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4140931/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13944, 14034, 8961 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 01ª VARA DO TRABALHO DE UMUARAMA - [TRT3 — 00001671620155030185](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157328/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13999, 14034, 8961 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 47ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT24 — 00006515520115240001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167395/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13944, 14034 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª Vara do Trabalho de Campo Grande