# Registro público: TRT3 — 00001283720105030074

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Ponte Nova
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-02-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4133112/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4133112.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c4038be5efa7c96a837928d116cd71505ea3835482fd36803d60cd4d8db4574b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 86
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-02-02
- **Último ato com data válida:** 2014-05-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2014-05-12** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-04-25** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-04-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-02-17** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2013-12-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2013-12-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2013-12-04** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2013-11-13** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2013-10-24** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2013-10-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2013-10-18** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2013-07-08** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Reconhecimento de Relação de Emprego | Salário Vencido/Retido | Salário Família | Terceirização/Tomador de Serviços | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Anotação/Baixa/Retificação | Multa do Artigo 477 da CLT | PIS - Indenização | Reflexos | Férias | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Adicional de Insalubridade | Liberação/Entrega das Guias | Depósito/Diferenças | Horas Extras

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-02-02T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2010-02-02T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2010-02-18T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2010-02-08T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2010-02-08T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2010-02-18T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2010-03-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-05-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-06-10T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2010-06-23T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2010-06-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2010-06-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2010-06-17T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2010-06-17T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2010-06-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2010-07-05T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2010-07-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2010-07-14T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2010-07-15T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2010-07-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-07-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2010-09-09T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2010-11-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-11-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-12-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2010-12-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2010-12-07T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2010-12-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2011-06-06T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2011-06-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2011-06-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2011-06-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-07-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-08-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-09-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-01-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-02-08T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2012-03-13T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
- 2012-02-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-03-01T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 86 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13944)
- [Outros processos do assunto TPU 13934](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13934)
- [Outros processos do assunto TPU 14040](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14040)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13852](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13852)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13809](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13809)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 86 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Salário Vencido/Retido — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Salário Família — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Terceirização/Tomador de Serviços — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-02-02 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2010-07-05 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2010-07-15 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2010-07-15 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2011-06-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2011-10-24 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2013-06-17 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/77`
- 2013-10-18 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2013-10-23 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2013-10-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2013-11-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/80`
- 2013-12-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/81`
- 2013-12-12 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2013-12-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/82`
- 2014-02-17 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/83`
- 2014-04-25 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2014-04-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/84`
- 2014-05-12 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/85`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2010-07-05 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`
- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2010-07-15 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`
- O ato correspondente ao registro «Acolhimento em parte de Embargos de Declaração» em 2010-07-15 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/56`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:57:25\.092060781Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2010\-02\-02T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-02\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: c4038be5efa7c96a837928d116cd71505ea3835482fd36803d60cd4d8db4574b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT14 — 00001835620255140041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4137786/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13809, 13852, 13934
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Ponte Nova / VARA DO TRABALHO DE CACOAL/RO
- [TRT2 — 00001902720145020022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2078200/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13852, 13934, 13944
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Ponte Nova / 22ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00000596520155020071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/839934/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13852, 13934, 13944
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Ponte Nova / 71ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT23 — 00002063620265230002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5807616/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13809, 13852, 13944
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Ponte Nova / 2ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT16 — 00162130220255160013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4136479/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13809, 13852, 13944
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT16
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Ponte Nova / Vara do Trabalho de Acailandia
- [TRT5 — 00000301920175050311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2499015/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13852, 13944, 14040
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Ponte Nova / Vara do Trabalho de Senhor do Bonfim
- [TRT4 — 00012175620125040702](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5807024/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13852, 13934
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Ponte Nova / 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA
- [TRT13 — 00002243320225130016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4165182/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13852, 13934
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Ponte Nova / Vara do Trabalho de Catolé do Rocha