# Registro público: TRE-RS — 00000044720126210091

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 91 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Filiação Partidária
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-04-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/413313/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/413313.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** edd814d3e3165ab95e561d9dfbefa2fb8e7bd8ae1d7da146511b41ebeac81af9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-04-23
- **Último ato com data válida:** 2021-10-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-10-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-08-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-08-19** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-08-19** — Documento (TPU 581)
> **2020-07-28** — Procedência (TPU 219)
> **2015-12-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-12-10** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2012-05-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2012-05-21** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2012-05-21** — Documento (TPU 581)
> **2012-05-15** — Publicação (TPU 92)
> **2012-05-15** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Matéria Administrativa | Filiação/Desfiliação | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-04-23T15:07:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27214", "nome": "91 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2012-05-15T12:45:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27214", "nome": "91 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2012-05-15T12:45:27.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27214", "nome": "91 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2012-05-21T15:46:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27214", "nome": "91 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-08-19T14:06:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27214", "nome": "91 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2012-05-21T15:45:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27214", "nome": "91 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2012-05-25T16:52:30.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27214", "nome": "91 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2015-12-10T15:56:33.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27214", "nome": "91 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2015-12-10T16:08:40.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27214", "nome": "91 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-07-28T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27214", "nome": "91 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-08-19T14:02:41.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27214", "nome": "91 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-08-19T14:07:38.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27214", "nome": "91 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-10-25T09:52:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27214", "nome": "91 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12360](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12360)
- [Outros processos do assunto TPU 11754](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11754)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/edd814d3e3165ab95e561d9dfbefa2fb8e7bd8ae1d7da146511b41ebeac81af9.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Matéria Administrativa — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Filiação/Desfiliação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-04-23 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-05-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2012-05-15 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2012-05-21 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2012-05-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2012-05-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-12-10 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-12-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-07-28 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-08-19 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-08-19 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-08-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-10-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-25T08:50:17\.538000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20120423150731
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-04\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: edd814d3e3165ab95e561d9dfbefa2fb8e7bd8ae1d7da146511b41ebeac81af9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RS — 00000039120146210091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/589668/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11754, 11778, 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 91 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000125620126210145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/762336/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11754, 11778, 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 91 º CARTÓRIO ELEITORAL / 145 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TSE — 06000087920246000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1490357/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11754, 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 91 º CARTÓRIO ELEITORAL / GABINETE STF1
- [TRE-RS — 00000053220126210091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/331124/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11754, 11778, 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 91 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TSE — 06006361020206000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5437359/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11754, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 91 º CARTÓRIO ELEITORAL / GABINETE STJ1
- [TSE — 06006032020206000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5381312/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11754, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 91 º CARTÓRIO ELEITORAL / GABINETE JURISTA 1
- [TRE-MA — 00000148820196100047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955026/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 91 º CARTÓRIO ELEITORAL / 47ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000797420156100063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954953/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 91 º CARTÓRIO ELEITORAL / 63ª ZONA ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000044720126210091 no TRE-RS começa pela combinação de classe e assunto: “Filiação Partidária” e “Matéria Administrativa | Filiação/Desfiliação | Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “91 º CARTÓRIO ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 13 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2021-10-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-rs/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** edd814d3e3165ab95e561d9dfbefa2fb8e7bd8ae1d7da146511b41ebeac81af9
- **SHA-256 do comentário:** b889f96fa4b0c6376424d8d79fe09993e8b478d5bc640d46da65834d6ae12785