# Registro público: TSE — 06002004220226050000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STJ2
- **Classe:** Recurso em Mandado de Segurança
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-06-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4133225/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4133225.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9d46c05331a216ed6c795f707b7ec3e2ca4e61512b05e1b7345181a51526ad2b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 36
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-06-29
- **Último ato com data válida:** 2022-11-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-11-15** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-11-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-11-15** — Reativação (TPU 849)
> **2022-11-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-11-15** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-11-15** — Remessa (TPU 123)
> **2022-10-18** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-10-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-09-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-09-07** — Documento (TPU 581)
> **2022-09-02** — Publicação (TPU 92)
> **2022-09-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Concurso Público | Meios Processuais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-06-29T15:23:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-06-30T13:39:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-06-30T16:11:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-08-09T21:37:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-08-10T18:20:25.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2022-08-10T18:20:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-08-18T12:08:15.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2022-08-18T16:31:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-08-18T16:33:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-08-24T16:27:42.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2022-08-25T14:12:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-08-27T14:16:08.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2022-08-27T14:16:11.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2022-09-01T11:06:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-09-01T11:06:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-09-01T11:06:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-09-01T11:06:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-09-07T16:16:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-11-15T19:18:33.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2022-08-18T16:33:24.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2022-08-19T02:00:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-08-19T02:00:54.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-09-02T09:00:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-09-02T09:00:37.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-09-27T02:00:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-10-18T02:00:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-10-18T17:32:51.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-08-10T18:20:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-08-25T14:12:24.000Z — Retirada de pauta (TPU 897)
- 2022-09-01T00:03:29.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236)
- 2022-09-01T00:07:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-11-15T19:18:07.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2022-11-15T19:18:08.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2022-11-15T19:18:12.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2022-11-15T19:18:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-11-15T19:18:33.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–36 de 36 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11567](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11567)
- [Outros processos do assunto TPU 12064](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12064)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 36 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Concurso Público — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Meios Processuais — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-06-29 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-06-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-08-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-08-10 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-08-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-08-18 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-08-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-08-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-08-24 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-08-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-08-27 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-08-27 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-09-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-09-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-09-07 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-10-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2022-11-15 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-11-15 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/35`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-10-18 trata do assunto oficial «Concurso Público»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:37:30\.445205167Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2022\-06\-29T15:23:16\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-06\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 9d46c05331a216ed6c795f707b7ec3e2ca4e61512b05e1b7345181a51526ad2b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06003771720186240000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4834422/) — classe: Recurso em Mandado de Segurança; referências coincidentes: 11567, 12064
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso em Mandado de Segurança
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / GABINETE JURISTA 2
- [TSE — 06003574820256000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4733885/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11567
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STJ2
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso em Mandado de Segurança / Mandado de Segurança Cível
- [TRE-TO — 06001682020256270000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5316975/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11567
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso em Mandado de Segurança / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / GABINETE DE JUIZ MEMBRO III
- [TSE — 06001952020226050000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4128949/) — classe: Recurso em Mandado de Segurança; referências coincidentes: 11567, 12064
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso em Mandado de Segurança
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / GABINETE STJ1
- [TRE-TO — 06001820420256270000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5305434/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11567
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso em Mandado de Segurança / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / GABINETE DE JUIZ MEMBRO IV
- [TRE-TO — 06000102820266270000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5258919/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11567
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso em Mandado de Segurança / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / GABINETE DE JUIZ MEMBRO IV
- [TRE-MG — 06000124520246130133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5189994/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11567
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso em Mandado de Segurança / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / 133ª Zona Eleitoral - Itabirito
- [STJ — 00004186720208250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4960657/) — classe: Recurso Ordinário em Mandado de Segurança; referências coincidentes: 11567
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso em Mandado de Segurança / Recurso Ordinário em Mandado de Segurança
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO)