# Registro público: TST — 10011125420135020000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- **Classe:** Agravo
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-06-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/413331/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/413331.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ebad2cf8188e377b72cda17fdd84c00abe06b59f88af4b87828ba37972ddffef

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 44
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-06-30
- **Último ato com data válida:** 2016-02-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-02-15** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-02-15** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-12-18** — Confirmada (TPU 12266)
> **2015-12-11** — Publicação (TPU 92)
> **2015-12-10** — Publicação (TPU 92)
> **2015-12-07** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2015-12-01** — Confirmada (TPU 12266)
> **2015-12-01** — Inclusão em pauta (TPU 12104)
> **2015-11-30** — Publicação (TPU 92)
> **2015-11-24** — Remessa (TPU 123)
> **2015-11-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-11-19** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Penhora / Depósito/ Avaliação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-10-08T23:36:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2015-03-19T14:35:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso extraordinário", "valor": 67}]}
- 2015-05-13T17:52:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-11-04T09:25:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso extraordinário", "valor": 164}]}
- 2014-07-01T12:39:41.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-07-23T08:11:37.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-09-01T07:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2014-09-01T07:04:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2014-09-30T19:15:28.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-10-01T17:52:13.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-02-03T18:57:22.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-02-04T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-02-05T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2015-03-06T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2015-03-06T11:55:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-03-20T19:29:27.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-10-26T18:29:13.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-10-28T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-11-17T13:37:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-11-17T16:44:46.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-11-19T13:04:29.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2015-11-19T14:27:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-11-24T11:17:37.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-11-30T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-12-01T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2015-12-11T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-02-15T11:13:56.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2014-06-30T20:53:29.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2015-02-10T09:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2015-12-07T13:30:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2015-02-05T15:00:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2015-03-20T11:00:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2015-05-04T19:00:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2015-05-05T07:00:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2015-05-08T18:00:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2015-06-02T11:23:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-11-06T18:00:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2015-12-01T18:00:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2015-12-18T18:00:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2016-02-15T11:13:59.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 44 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/413331.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9163](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9163)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT17 — 00001850220155170006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715910/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 9163
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Embargos de Terceiro Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES / 6ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
- [STJ — 00003886320108260482](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715679/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9163
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES / VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJDFT — 00174325420148070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715313/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9163
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES / 4? VARA C?VEL DE TAGUATINGA
- [TJPI — 00001715320148180045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4713972/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 9163
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES / VARA ÚNICA DE CASTELO DO PIAUÍ
- [TJDFT — 00172432620168070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4713779/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9163
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES / 2? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA
- [TJPI — 00001713120148180117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4712869/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9163
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES / 2ª VARA DA COMARCA DE SIMPLÍCIO MENDES
- [TJRO — 70565357620168220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4712120/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9163
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES / 7ª VARA CIVEL
- [TST — 00007443420115040305](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4711065/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 9163
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista