# Registro público: TJSE — 00032307020148250072

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-07-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4133323/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4133323.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0e48f0dfb35c32bdf0410d228e6d13bb9ffc9c3e424265cea7634ece98b939e8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 103
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-07-03
- **Último ato com data válida:** 2019-10-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-10-15** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-10-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-08-27** —  (TPU )
> **2019-08-24** — Documento (TPU 581)
> **2019-08-19** — Documento (TPU 581)
> **2019-08-15** — Documento (TPU 581)
> **2019-08-15** — Documento (TPU 581)
> **2019-08-14** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2019-08-14** —  (TPU )
> **2019-08-14** —  (TPU )
> **2019-08-06** — Petição (TPU 85)
> **2019-08-06** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-04-05T10:31:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Apelação", "valor": 44}]}
- 2015-10-19T09:33:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-08-27T01:35:29.000Z —  (TPU None)
- 2019-08-14T18:01:02.000Z —  (TPU None)
- 2019-08-14T17:57:57.000Z —  (TPU None)
- 2019-08-01T08:12:13.000Z —  (TPU None)
- 2019-07-10T01:36:11.000Z —  (TPU None)
- 2019-06-26T11:58:40.000Z —  (TPU None)
- 2019-04-06T11:00:03.000Z —  (TPU None)
- 2019-01-27T21:36:18.000Z —  (TPU None)
- 2018-12-12T08:51:41.000Z —  (TPU None)
- 2018-08-28T08:29:00.000Z —  (TPU None)
- 2018-07-16T09:55:07.000Z —  (TPU None)
- 2018-06-26T02:08:37.000Z —  (TPU None)
- 2018-06-12T19:39:50.000Z —  (TPU None)
- 2018-03-10T02:06:37.000Z —  (TPU None)
- 2018-02-27T19:03:21.000Z —  (TPU None)
- 2018-01-18T08:33:50.000Z —  (TPU None)
- 2017-09-27T12:39:32.000Z —  (TPU None)
- 2017-08-15T11:27:03.000Z —  (TPU None)
- 2017-05-05T08:32:33.000Z —  (TPU None)
- 2017-04-24T11:10:47.000Z —  (TPU None)
- 2016-11-22T05:15:16.000Z —  (TPU None)
- 2016-11-10T08:58:20.000Z —  (TPU None)
- 2016-11-10T08:57:30.000Z —  (TPU None)
- 2015-10-09T10:12:20.000Z —  (TPU None)
- 2015-10-01T08:26:37.000Z —  (TPU None)
- 2015-08-26T08:15:29.000Z —  (TPU None)
- 2015-07-10T10:36:00.000Z —  (TPU None)
- 2015-07-09T08:34:14.000Z —  (TPU None)
- 2015-05-22T11:10:46.000Z —  (TPU None)
- 2015-04-16T14:38:06.000Z —  (TPU None)
- 2014-08-14T11:47:39.000Z —  (TPU None)
- 2014-07-28T09:08:14.000Z —  (TPU None)
- 2019-10-15T09:46:27.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-10-15T09:46:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-08-24T00:42:25.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-08-19T13:27:05.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-08-15T07:54:29.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-08-15T07:54:28.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 103 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4133323.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 103 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Dívida Ativa (Execução Fiscal) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-07-03 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/101`
- 2015-10-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-12-07 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2019-01-28 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2019-02-19 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2019-03-03 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2019-04-05 — Petição; Apelação — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-04-06 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2019-05-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2019-08-06 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2019-08-06 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2019-08-14 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2019-08-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2019-08-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2019-08-19 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2019-08-24 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2019-10-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2019-10-15 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/35`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2018-12-07 trata do assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/52`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2019-08-14 trata do assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/40`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-10-15 trata do assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/35`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00009292420128250072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4133643/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO
- [TJMG — 27365724820128130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4133878/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO / Primeira Vice-Presidência
- [TJSC — 50013502420198240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161458/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO / 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste
- [TJSE — 00003516120128250072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4133119/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO
- [TJSE — 00016421620118250013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4133215/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO / CARIRA
- [TJAL — 08038232220178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161265/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJRJ — 00011326620148190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161197/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJSC — 09005590620148240063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161087/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO / Segunda Vara da Comarca de S�o Joaquim


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tema 1229 do STJ: Dívida Ativa (Execução Fiscal)](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1229/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ao julgar o Tema 1229, o STJ fixou a seguinte tese: “À luz do princípio da causalidade, não cabe fixação de honorários advocatícios quando a exceção de pré-executividade é acolhida para extinguir a execução fiscal em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, prevista no art. 40 da Lei n. 6.830/1980.” A transcrição é literal.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça

- **Âncoras documentais:** ativa, divida, execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 1f3172d930c9bf320f804b75087eff4c6287d2623dc02dae0f83b5dea0a018cc
- **SHA-256 do registro documental:** 0e48f0dfb35c32bdf0410d228e6d13bb9ffc9c3e424265cea7634ece98b939e8
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1229%2F)

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
- **SHA-256 do registro documental:** 0e48f0dfb35c32bdf0410d228e6d13bb9ffc9c3e424265cea7634ece98b939e8
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)