# Registro público: TJBA — 05025075420178050004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-05-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4133333/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4133333.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9bf1e030851c49e8b75927f7b9d8038e2034b144b7c2ea96d1ef9c662e4c62a5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-05-25
- **Último ato com data válida:** 2023-05-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-05-25** — Remessa (TPU 123)
> **2022-07-01** — Publicação (TPU 92)
> **2022-07-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-06-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-06-28** — Comunicação eletrônica (TPU 12281)
> **2022-06-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-06-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-05-24** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-08-23** — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
> **2019-08-06** — Petição (TPU 85)
> **2017-09-06** — Publicação (TPU 92)
> **2017-06-26** — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Obrigação Acessória

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-05-25T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2019-08-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4515", "nome": "2ª VARA DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ALAGOINHAS"}}
- 2022-05-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2022-06-08T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-06-08T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-05-25T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2017-06-26T00:00:00.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
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- 2017-09-06T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-08-23T00:00:00.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
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- 2022-06-28T00:00:00.000Z — Comunicação eletrônica (TPU 12281)
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- 2022-06-28T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-07-01T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-07-01T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5985](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5985)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJTO — 00093143520228272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673565/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5985
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJMG — 51839817620168130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4672965/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5985
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS / Primeira Vice-Presidência
- [TJRN — 00055611519968200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4667143/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5985
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS / 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
- [TJBA — 00353463420128050080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4670674/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5985
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJBA — 00323194320128050080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4667215/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5985
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJMG — 51418310720218130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4666044/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5985
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS / Primeira Vice-Presidência
- [TJTO — 00091792320228272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4663298/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5985
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJTO — 00091446320228272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4662207/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5985
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas