# Registro público: TRT17 — 00001584520175170007

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 7ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-02-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4133334/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4133334.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ba32698651ba7704daf036d3b3123d1408e0b7bbf365bf3c8eb5d6c41e928c43

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 43
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-02-13
- **Último ato com data válida:** 2019-08-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-08-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-08-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-08-27** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-06-16** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2019-06-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-05-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-06-26** — Remessa (TPU 123)
> **2018-06-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-06-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-06-05** — Publicação (TPU 92)
> **2018-06-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-06-02** — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Adicional de Insalubridade | Integração em Verbas Rescisórias | Condições Degradantes

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-02-13T13:36:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2017-02-13T13:36:02.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2017-02-15T09:18:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-02-17T18:04:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-02-17T18:04:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-02-21T00:08:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-02-21T00:08:19.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-02-24T00:02:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-07-06T16:50:15.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2017-09-21T13:38:31.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2017-09-21T13:39:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-11-08T00:05:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-11-08T00:05:01.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-11-17T00:04:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-11-17T00:04:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-12-15T00:05:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-12-15T00:05:16.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-01-25T01:11:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-01-25T01:11:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-03-14T16:56:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-03-14T17:09:28.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2018-04-02T18:31:26.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2018-04-07T06:51:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-04-07T06:51:37.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-04-20T00:15:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22252", "nome": "7ª  VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2018-04-20T00:15:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22252", "nome": "7ª  VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2018-05-08T14:15:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-06-05T00:44:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22252", "nome": "7ª  VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2018-06-05T00:44:29.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22252", "nome": "7ª  VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2018-06-16T00:19:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22252", "nome": "7ª  VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2018-06-16T00:19:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22252", "nome": "7ª  VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2018-06-26T13:26:13.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-06-16T21:07:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22252", "nome": "7ª  VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2019-08-27T14:07:34.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22252", "nome": "7ª  VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2018-04-02T18:31:26.000Z —  (TPU )
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22252", "nome": "7ª  VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2017-02-17T12:12:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22252", "nome": "7ª  VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2017-10-16T15:35:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22252", "nome": "7ª  VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2018-04-02T18:31:26.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22252", "nome": "7ª  VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2018-06-02T22:32:59.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22252", "nome": "7ª  VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2019-05-10T14:50:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22252", "nome": "7ª  VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 43 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4133334.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13924](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13924)
- [Outros processos do assunto TPU 14021](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14021)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 43 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Integração em Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Condições Degradantes — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-02-13 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-02-13 — Inicial; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-02-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-02-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-07-06 — Inicial; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-09-21 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-09-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-03-14 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2018-03-14 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2018-05-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2018-06-16 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2018-06-26 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2019-05-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2019-06-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2019-06-16 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2019-08-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2019-08-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2019-08-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/42`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Adicional de Insalubridade» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2019-06-16? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/40`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2019-08-27 no assunto oficial «Adicional de Insalubridade»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/33`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT13 — 00002233920175130011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4148073/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875, 13924, 14021
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / Vara do Trabalho de Patos
- [TRT12 — 00000571320215120005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3696345/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13875, 13924, 14021
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 1ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ
- [TRT19 — 00002041220265190056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161108/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13924, 14021
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT19
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / VARA DO TRABALHO DE PORTO CALVO
- [TRT23 — 00000549220205230003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2214972/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13924, 14021
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 3ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT10 — 00001877420195100022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161560/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875, 14021
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / Vara do Trabalho do Gama - DF
- [TRT24 — 00242339320235240056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5146468/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875, 14021
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / VARA DO TRABALHO DE NOVA ANDRADINA
- [TRT8 — 00001216620235080101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4433280/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875, 14021
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 1ª VARA DO TRABALHO DE ABAETETUBA
- [TRT23 — 00001464020215230131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4432564/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875, 14021
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23