# Registro público: TJES — 00001180220248080045

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHA
- **Classe:** Petição Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-05-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4133340/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4133340.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5cbdcb7eac987163c0f1726ad0bf4eb101dfd6510692b88512be48038e05ab3c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 8
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-05-18
- **Último ato com data válida:** 2024-05-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-05-21** — Recebimento (TPU 979)
> **2024-05-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-05-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-05-21** — Remessa (TPU 982)
> **2024-05-21** — Redistribuição (TPU 36)
> **2024-05-20** — Remessa (TPU 123)
> **2024-05-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-05-18** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Estupro de vulnerável

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-05-18T16:05:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-05-21T17:53:52.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]}
- 2024-05-20T14:25:01.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2024-05-21T17:53:53.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2024-05-21T18:11:16.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2024-05-18T16:24:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-05-21T18:02:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-05-21T17:53:23.000Z — Recebimento (TPU 979)

**Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11417](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11417)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJES — 00001563520168080064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5095745/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11417
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHA / VARA ÚNICA - IBATIBA
- [TJMG — 00195817120178130388](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5094687/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 11417
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHA / Terceira Vice-Presidência
- [TJMA — 00002143520208100034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5093527/) — classe: Produção Antecipada de Provas Criminal; referências coincidentes: 11417
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Produção Antecipada de Provas Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHA / 2� VARA DA COMARCA DE COD�
- [TJPB — 00006584720148150161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5092645/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11417
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHA / 1ª Vara Mista de Cuité
- [TJDFT — 00233155720158070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5091061/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11417
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHA / 2? VARA CRIMINAL DE CEIL?NDIA
- [TJMG — 00195246220198130621](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5090620/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 11417
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHA / Terceira Vice-Presidência
- [TJES — 00001553920128080016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5089396/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11417
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHA / VARA ÚNICA - CONCEICAO DO CASTELO
- [TJMT — 00003382220198110035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5088523/) — classe: Insanidade Mental do Acusado; referências coincidentes: 11417
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Insanidade Mental do Acusado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHA / Vara Única - Comarca de Alto Garças - SDCR