# Registro público: TJSE — 00004465220168250072

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-03-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4133344/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4133344.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 48374d2be846e37139f05f87f832753f0a19a0c637f699bca2dc94a0f9c02e43

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 53
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-03-14
- **Último ato com data válida:** 2019-01-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-01-01** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-01-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-12-11** — Petição (TPU 85)
> **2018-10-30** —  (TPU )
> **2018-10-18** — Desistência (TPU 463)
> **2018-10-18** —  (TPU )
> **2018-10-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-10-04** — Petição (TPU 85)
> **2018-09-14** —  (TPU )
> **2018-09-03** —  (TPU )
> **2018-08-28** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-07-10** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Nao Cumulatividade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-12-11T11:01:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-10-04T11:37:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-10-24T15:03:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-07-11T14:56:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-11-04T16:00:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-07-01T10:00:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-03-31T09:39:48.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio", "valor": 159}]}
- 2018-10-30T01:57:32.000Z —  (TPU None)
- 2018-10-18T17:46:04.000Z —  (TPU None)
- 2018-09-14T02:16:33.000Z —  (TPU None)
- 2018-09-03T21:52:24.000Z —  (TPU None)
- 2018-05-02T16:21:11.000Z —  (TPU None)
- 2018-02-27T20:28:03.000Z —  (TPU None)
- 2018-01-11T09:40:47.000Z —  (TPU None)
- 2017-10-17T01:59:18.000Z —  (TPU None)
- 2017-10-05T12:22:53.000Z —  (TPU None)
- 2017-08-31T08:46:42.000Z —  (TPU None)
- 2017-07-04T02:59:34.000Z —  (TPU None)
- 2017-06-22T09:41:45.000Z —  (TPU None)
- 2017-04-10T10:14:35.000Z —  (TPU None)
- 2016-10-25T05:23:41.000Z —  (TPU None)
- 2016-10-13T08:31:52.000Z —  (TPU None)
- 2016-10-13T08:30:52.000Z —  (TPU None)
- 2016-06-16T06:16:57.000Z —  (TPU None)
- 2016-06-03T12:39:03.000Z —  (TPU None)
- 2016-05-10T06:57:14.000Z —  (TPU None)
- 2016-04-25T12:38:47.000Z —  (TPU None)
- 2016-03-31T09:40:52.000Z —  (TPU None)
- 2019-01-01T20:20:57.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-01-01T20:20:36.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-10-18T16:26:42.000Z — Desistência (TPU 463)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8621", "nome": "1ª Vara Cível de São Cristóvão"}}
- 2018-10-04T23:42:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-08-28T10:58:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-07-10T09:22:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-12-13T15:29:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-10-25T09:12:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-10-02T09:56:34.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-08-30T14:13:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-07-12T12:15:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-04-18T08:37:23.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 53 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4133344.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10872](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10872)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 53 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Nao Cumulatividade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-03-14 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2016-03-31 — Mudança de Classe Processual; inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-07-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-11-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-07-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-08-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2017-10-02 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2017-10-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-10-25 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2017-12-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2018-07-10 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2018-08-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2018-10-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-10-04 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2018-10-18 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2018-12-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-01-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2019-01-01 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/29`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2019-01-01 no assunto oficial «Nao Cumulatividade»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00016786520178250072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4139819/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO
- [TJPE — 00000307020148171400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129773/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10872
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SIRINHAÉM
- [TJBA — 80001591220178050027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5092158/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO / VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS
- [TJSE — 00010420220178250072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4139501/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO
- [TJSE — 00014153320178250072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4138879/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO
- [TJBA — 80008338720178050027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5088188/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO / VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS
- [TJBA — 80008364220178050027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5077715/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO / VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS
- [TJMA — 00002041420178100028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4918507/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO / 1� VARA DA COMARCA DE BURITICUPU