# Registro público: TJTO — 50001543120088272715 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Juízo da 1ª Escrivania Cível de Cristalândia - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2008-05-30 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4133384/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4133384.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** c1e691c6feebc9a064f949001e259f55c018001a139fe8345330de616b2a3698 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 3 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-03-05 - **Último ato com data válida:** 2015-03-18 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-03-18** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2015-03-18** — Movimentação processual (TPU 12291) > **2015-03-05** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Compensação com Apólices da Dívida Pública ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-03-05T10:57:01.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5487", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Cristalândia"}} - 2015-03-18T16:26:50.000Z — Movimentação processual (TPU 12291) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5487", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Cristalândia"}} - 2015-03-18T16:27:19.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5487", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Cristalândia"}} **Movimentações nesta parte:** 1–3 de 3 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5991](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5991) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 3 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Compensação com Apólices da Dívida Pública — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-03-05 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-03-18 — Movimentação processual — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2015-03-18 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/2` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJTO — 50000760820068272715](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4133615/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5991 - Coincidência literal — Tribunal: TJTO - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Juízo da 1ª Escrivania Cível de Cristalândia - [TRF1 — 00002338920024014000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4923503/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 5991 - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TRF1 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Cível de Cristalândia / 02ª - Teresina - [TJMT — 00003099720128110008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4741502/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5991 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Cível de Cristalândia / Primeira Vara - Comarca de Barra do Bugres - SDCR - [TJTO — 50000990220078272720](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4242966/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5991 - Coincidência literal — Tribunal: TJTO - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Cível de Cristalândia / Juízo da 1ª Escrivania Cível de Goiatins - [TJTO — 50002288320118272714](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4055350/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5991 - Coincidência literal — Tribunal: TJTO - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Cível de Cristalândia / Juízo da 1ª Escrivania Cível de Colméia - [TJPI — 00001627020108180065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4546809/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5991 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Cível de Cristalândia / 2ª VARA DE PEDRO II - [TJSE — 00007436419978250027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3726544/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5991 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJSE - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Cível de Cristalândia / 1 ª VARA CÍVEL DE ESTÂNCIA - [TJPI — 00000916420128180076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2961026/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5991 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Cível de Cristalândia / 2ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** c1e691c6feebc9a064f949001e259f55c018001a139fe8345330de616b2a3698 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)