# Registro público: TRF3 — 00002796820184036908

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE BAURU
- **Classe:** Reclamação Pré-processual
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-12-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4133388/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4133388.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5619592d497282c2962c029fca021a7102b92f9a6dbef3c223f27508b065e189

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 5
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-12-12
- **Último ato com data válida:** 2018-12-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-12-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-12-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-12-17** — Audiência (TPU 970)
> **2018-12-17** — Audiência (TPU 970)
> **2018-12-12** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contratos Bancários

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-12-12T12:51:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "52451", "nome": "CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE BAURU"}}
- 2018-12-17T14:02:54.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}], "orgaoJulgador": {"codigo": "52451", "nome": "CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE BAURU"}}
- 2018-12-17T14:25:31.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "52451", "nome": "CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE BAURU"}}
- 2018-12-18T13:58:54.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "52451", "nome": "CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE BAURU"}}
- 2018-12-17T16:12:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "52451", "nome": "CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE BAURU"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–5 de 5 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9607](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9607)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 5 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contratos Bancários — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-12-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-12-17 — Audiência; cancelada — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-12-17 — Audiência; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-12-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-12-18 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/3`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-10\-17T17:25:11\.635000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-10\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20181212000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-12\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 5619592d497282c2962c029fca021a7102b92f9a6dbef3c223f27508b065e189

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF3 — 00000089320174036908](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4132746/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9607
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF3
  - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE BAURU
- [TJCE — 02006288620228060132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5562296/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9607
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE BAURU / VARA UNICA DA COMARCA DE NOVA OLINDA
- [TJAC — 06048475420158010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3974588/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9607
  - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TJAC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE BAURU / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TRF3 — 00002354920184036908](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4131957/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9607
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF3
  - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE BAURU
- [TRF3 — 00000425120164036925](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5561782/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9607
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF3
  - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE BAURU / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE OURINHOS
- [TJMA — 00002440820158100079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5562001/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 9607
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE BAURU / VARA �NICA DA COMARCA DE C�NDIDO MENDES
- [TRF6 — 00001815220184013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5561751/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE BAURU / 2A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TJPI — 00002184120118180042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5561156/) — classe: Monitória; referências coincidentes: 9607
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Monitória
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE BAURU / 2ª VARA DE BOM JESUS


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 2.265.466 do STJ: contratos bancários](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2265466/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O REsp 2.265.466 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 1 de junho de 2026, sob relatoria de Raul Araújo, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 6 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de contratos bancários, omissão, contradição e obscuridade e desconto em conta corrente. Esta página transcreve o texto oficial

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** bancarios, contratos
- **SHA-256 do HTML autoral:** d809466c4ca03bbfde297ece8a64d40b0a91519e9d215e231a15bb5f8a634330
- **SHA-256 do registro documental:** 5619592d497282c2962c029fca021a7102b92f9a6dbef3c223f27508b065e189
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2265466%2F)

