# Registro público: TRE-RS — 00001825320166210156

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 156 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-08-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4133393/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4133393.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 91d212122836526f7dc6a68f526a48f6293d0d1fcbc29f2125164549773b0970

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-08-29
- **Último ato com data válida:** 2021-09-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-09-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-09-09** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-09-05** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-09-01** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
> **2016-09-01** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-09-01** — Publicação (TPU 92)
> **2016-08-31** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-08-31** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-08-29** — Juntada (TPU 67)
> **2016-08-29** — Juntada (TPU 67)
> **2016-08-29** — Juntada (TPU 67)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Invasão de Horário Destinado a Outro Cargo/Partido/Coligação | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-08-31T13:34:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27279", "nome": "156 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-08-29T15:01:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27279", "nome": "156 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-09-01T13:03:17.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27279", "nome": "156 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-09-05T12:38:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27279", "nome": "156 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-09-09T11:19:07.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27279", "nome": "156 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-08-29T12:43:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27279", "nome": "156 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-08-29T12:50:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27279", "nome": "156 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-08-29T14:58:17.000Z — Juntada (TPU 67)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27279", "nome": "156 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-08-29T14:58:17.000Z — Juntada (TPU 67)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27279", "nome": "156 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-08-29T14:58:17.000Z — Juntada (TPU 67)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27279", "nome": "156 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-08-29T14:58:18.000Z — Juntada (TPU 67)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27279", "nome": "156 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-08-29T14:58:18.000Z — Juntada (TPU 67)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27279", "nome": "156 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-08-29T14:58:18.000Z — Juntada (TPU 67)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27279", "nome": "156 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-08-29T14:58:18.000Z — Juntada (TPU 67)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27279", "nome": "156 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-08-29T14:58:18.000Z — Juntada (TPU 67)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27279", "nome": "156 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-08-29T14:58:18.000Z — Juntada (TPU 67)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27279", "nome": "156 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-08-29T15:00:58.000Z — Juntada (TPU 67)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27279", "nome": "156 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-08-31T11:18:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27279", "nome": "156 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-09-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27279", "nome": "156 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-09-01T00:00:00.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27279", "nome": "156 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-09-09T11:21:39.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27279", "nome": "156 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-09-03T14:58:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27279", "nome": "156 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11676](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11676)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Invasão de Horário Destinado a Outro Cargo/Partido/Coligação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-08-29 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-08-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-08-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-08-29 — Juntada — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-08-29 — Juntada — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-08-29 — Juntada — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-08-31 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-08-31 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2016-09-01 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-09-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2016-09-01 — Ausência de pressupostos processuais — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2016-09-05 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-09-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-09-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-09-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/21`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-09-09 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Invasão de Horário Destinado a Outro Cargo/Partido/Coligação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-29T23:02:54\.139000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160829123325
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-08\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 91d212122836526f7dc6a68f526a48f6293d0d1fcbc29f2125164549773b0970

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SC — 00003331320166240034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2451237/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11676, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 156 º CARTÓRIO ELEITORAL / 34 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RR — 00002631320166230005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/564234/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11676, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-RR
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 156 º CARTÓRIO ELEITORAL / 5ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-CE — 00001612520166060082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/523915/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11676, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 156 º CARTÓRIO ELEITORAL / PLENO
- [TRE-RR — 00002501420166230005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/495625/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11676, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-RR
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 156 º CARTÓRIO ELEITORAL / 5ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RR — 00002588820166230005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/471927/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11676, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-RR
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 156 º CARTÓRIO ELEITORAL / 5ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-CE — 00001872320166060082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/373985/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11676, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 156 º CARTÓRIO ELEITORAL / PLENO
- [TRE-TO — 06011673420206270004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121741/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11676
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 156 º CARTÓRIO ELEITORAL / 4ª ZONA ELEITORAL - COLINAS DO TOCANTINS/TO
- [TRE-AL — 06004908920246020026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4094491/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11676
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 156 º CARTÓRIO ELEITORAL / 26 ª ZONA ELEITORAL - MARECHAL DEODORO