# Registro público: TRT5 — 00000506720145050132

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Camaçari
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4133399/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4133399.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cda47dee0dc7f718c4dc2a78a1690bd1d0cfa0b19bc9483a18c699efa26a1df3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 137
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-14
- **Último ato com data válida:** 2024-07-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-07-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-04-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-04-11** — Publicação (TPU 92)
> **2024-04-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-04-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-04-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-03-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-03-11** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2024-03-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-06-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-04-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-03-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Seguro Desemprego | Verbas Rescisórias | Multa do Artigo 467 da CLT | FGTS | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | indenização Adicional | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-01-14T17:00:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2014-02-12T13:38:25.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2014-03-06T20:11:18.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-03-14T13:50:12.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2014-04-04T14:52:58.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-04-10T17:27:11.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2014-05-12T20:20:54.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-05-20T14:20:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-07-10T21:12:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-07-10T21:12:57.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2014-07-10T21:12:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-07-10T21:12:58.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2014-07-10T21:12:59.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2014-07-10T21:12:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-07-11T02:24:55.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2014-07-11T20:27:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2014-07-14T09:10:44.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2014-07-14T11:05:49.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2014-07-16T17:52:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19963", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Camaçari"}}
- 2014-07-22T17:06:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-07-22T22:17:34.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-07-31T11:18:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19963", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Camaçari"}}
- 2014-07-31T11:18:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19963", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Camaçari"}}
- 2014-07-31T11:18:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19963", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Camaçari"}}
- 2014-07-31T11:18:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-07-31T11:18:51.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2014-07-31T11:18:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19963", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Camaçari"}}
- 2014-07-31T22:08:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19963", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Camaçari"}}
- 2014-08-04T19:27:04.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19963", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Camaçari"}}
- 2014-08-15T16:34:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19963", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Camaçari"}}
- 2014-08-20T18:34:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19963", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Camaçari"}}
- 2014-09-12T13:44:33.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19963", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Camaçari"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 137 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4133399.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13969](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13969)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13997](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13997)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT2 — 00005079320135020431](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4996195/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13969, 13995, 13997, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Camaçari / 1ª Vara do Trabalho de Santo André
- [TRT2 — 00004243120145020435](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4283923/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13969, 13995, 13997, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Camaçari / 5ª Vara do Trabalho de Santo André
- [TRT2 — 00005067320155020032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4996192/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13969, 13995, 13997, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Camaçari / 32ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT14 — 00001843820195140401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4132473/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13969, 13995, 13997, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Camaçari / 1ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC
- [TRT4 — 00000927120135040232](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/714402/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13969, 13995, 13997, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Camaçari / 2ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ
- [TRT24 — 00241767220205240091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4131576/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13969, 13995, 13997, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Camaçari / Vara do Trabalho de Rio Brilhante
- [TRT18 — 00002794120115180012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3570205/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13969, 13995, 13997, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Camaçari / Goiânia - 12a Vara
- [TRT14 — 00001830620265140111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4134258/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13969, 13995, 13997
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Camaçari / VARA DO TRABALHO DE PIMENTA BUENO/RO