# Registro público: TRF5 — 08005652920244058401

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 10ª Vara Federal
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-04-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/413342/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/413342.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a6be54572cc2d36a13b2c298108e5d9a91bcfb15c9fc6e2f16ad31eed3cd9287

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-04-09
- **Último ato com data válida:** 2024-08-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-08-20** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-08-20** —  (TPU 50146)
> **2024-08-13** —  (TPU 50147)
> **2024-07-01** —  (TPU 50149)
> **2024-06-28** — Negação de Seguimento (TPU 236)
> **2024-06-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-06-07** —  (TPU 50149)
> **2024-06-07** — Petição (TPU 85)
> **2024-06-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-06-05** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-06-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-06-05** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-04-09T13:03:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2024-04-17T18:10:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2024-06-02T18:08:04.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2024-06-02T18:09:38.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13694", "nome": "10ª Vara Federal"}}
- 2024-06-02T18:15:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo de conclusão", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13694", "nome": "10ª Vara Federal"}}
- 2024-06-05T14:52:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo de peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13694", "nome": "10ª Vara Federal"}}
- 2024-06-05T21:10:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13694", "nome": "10ª Vara Federal"}}
- 2024-06-06T12:40:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo de conclusão", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13694", "nome": "10ª Vara Federal"}}
- 2024-06-07T10:37:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo de peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13694", "nome": "10ª Vara Federal"}}
- 2024-06-28T09:55:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13694", "nome": "10ª Vara Federal"}}
- 2024-04-18T08:44:03.000Z —  (TPU 50149)
- 2024-05-27T11:37:59.000Z —  (TPU 50146)
- 2024-06-03T00:00:02.000Z —  (TPU 50151)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13694", "nome": "10ª Vara Federal"}}
- 2024-06-03T08:45:36.000Z —  (TPU 50146)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13694", "nome": "10ª Vara Federal"}}
- 2024-06-05T21:09:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13694", "nome": "10ª Vara Federal"}}
- 2024-06-07T10:35:35.000Z —  (TPU 50149)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13694", "nome": "10ª Vara Federal"}}
- 2024-06-28T09:55:37.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13694", "nome": "10ª Vara Federal"}}
- 2024-07-01T15:13:53.000Z —  (TPU 50149)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13694", "nome": "10ª Vara Federal"}}
- 2024-08-13T00:08:30.000Z —  (TPU 50147)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13694", "nome": "10ª Vara Federal"}}
- 2024-08-20T10:10:51.000Z —  (TPU 50146)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13694", "nome": "10ª Vara Federal"}}
- 2024-08-20T10:11:12.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13694", "nome": "10ª Vara Federal"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF3 — 00018960920174036905](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789331/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 6046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara Federal / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE CAMPINAS
- [TRF3 — 00019048320174036905](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789299/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 6046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara Federal / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE CAMPINAS
- [TRF3 — 00019983120174036905](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789247/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 6046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara Federal / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE CAMPINAS
- [TRF1 — 00002257120194013821](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789045/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara Federal / Vara Única de Muriaé
- [TRF1 — 00002258220104013305](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789042/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara Federal / 24ª - Salvador
- [TRF6 — 00000768820174013807](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4788865/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara Federal / 1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE MONTES CLAROS
- [TRF6 — 00000739820064013814](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4788574/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara Federal / 2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE IPATINGA
- [TRF2 — 00185476520134025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4788410/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara Federal / Presidência das Turmas Recursais