# Registro público: TJPA — 00002473620098140022

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DE IGARAPÉ MIRI
- **Classe:** Termo Circunstanciado
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-03-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4133471/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4133471.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7f8a686fa40e7d646bfcd7194b0d5197a111880f7880ad56de04b0a5412fb091

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2009-03-17
- **Último ato com data válida:** 2024-04-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-04-12** — Petição (TPU 85)
> **2022-06-20** — Petição (TPU 85)
> **2022-06-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-06-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-06-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-06-10** — Prescrição (TPU 11878)
> **2022-06-10** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2022-06-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-06-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-04-12** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2022-04-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2009-05-21** — Improcedência do pedido e improcedência do pedido contraposto (TPU 11409)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Leve

## Movimentações processuais (fonte)

- 2009-03-26T09:06:10.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6191", "nome": "VARA ÚNICA DE IGARAPÉ MIRI"}}
- 2022-06-09T10:34:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6191", "nome": "VARA ÚNICA DE IGARAPÉ MIRI"}}
- 2022-06-10T12:10:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6191", "nome": "VARA ÚNICA DE IGARAPÉ MIRI"}}
- 2022-06-13T15:00:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6191", "nome": "VARA ÚNICA DE IGARAPÉ MIRI"}}
- 2022-06-14T10:02:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6191", "nome": "VARA ÚNICA DE IGARAPÉ MIRI"}}
- 2022-06-20T22:15:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6191", "nome": "VARA ÚNICA DE IGARAPÉ MIRI"}}
- 2024-04-12T11:27:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6191", "nome": "VARA ÚNICA DE IGARAPÉ MIRI"}}
- 2009-03-17T09:01:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6191", "nome": "VARA ÚNICA DE IGARAPÉ MIRI"}}
- 2009-03-26T07:08:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6191", "nome": "VARA ÚNICA DE IGARAPÉ MIRI"}}
- 2009-03-30T12:07:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6191", "nome": "VARA ÚNICA DE IGARAPÉ MIRI"}}
- 2009-05-06T06:40:15.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6191", "nome": "VARA ÚNICA DE IGARAPÉ MIRI"}}
- 2022-04-12T18:30:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6191", "nome": "VARA ÚNICA DE IGARAPÉ MIRI"}}
- 2009-05-12T11:04:29.000Z —  (TPU )
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6191", "nome": "VARA ÚNICA DE IGARAPÉ MIRI"}}
- 2009-05-21T08:13:46.000Z — Improcedência do pedido e improcedência do pedido contraposto (TPU 11409)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6191", "nome": "VARA ÚNICA DE IGARAPÉ MIRI"}}
- 2022-04-12T18:30:26.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6191", "nome": "VARA ÚNICA DE IGARAPÉ MIRI"}}
- 2022-06-10T12:10:01.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6191", "nome": "VARA ÚNICA DE IGARAPÉ MIRI"}}
- 2022-06-10T12:46:04.000Z — Prescrição (TPU 11878)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6191", "nome": "VARA ÚNICA DE IGARAPÉ MIRI"}}
- 2022-06-14T10:02:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6191", "nome": "VARA ÚNICA DE IGARAPÉ MIRI"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Leve — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2009-03-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2009-03-26 — Audiência; designada; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2009-03-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2009-03-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2009-05-06 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2009-05-21 — Improcedência do pedido e improcedência do pedido contraposto — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-04-12 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-04-12 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-06-09 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-06-10 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-06-10 — Movimentação processual — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-06-10 — Prescrição — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-06-13 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-06-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-06-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-06-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-04-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000306920208171300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156780/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE IGARAPÉ MIRI / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOÃO
- [TJPA — 00003418920188140952](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159583/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE IGARAPÉ MIRI / 1ª VARA CRIMINAL DE ANANINDEUA
- [TJMA — 00001777820208100140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426031/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE IGARAPÉ MIRI / VARA �NICA DE VITORIA DO MEARIM
- [TJPE — 00000259120188170920](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424188/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE IGARAPÉ MIRI / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE LIMOEIRO
- [TJPE — 00000241120198170520](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4139785/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE IGARAPÉ MIRI / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CORRENTES
- [TJMA — 00001637420188100137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4137326/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE IGARAPÉ MIRI / 1� VARA DA COMARCA DE TUTOIA
- [TJMA — 00001616020208100032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4137167/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE IGARAPÉ MIRI / 2� VARA DA COMARCA DE COELHO NETO
- [TJAM — 06337066520228040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4136915/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE IGARAPÉ MIRI / 23ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL