# Registro público: TRF2 — 50040240220194025117

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- **Classe:** Recurso Inominado Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-07-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4133487/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4133487.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 23d01591dd20ee78f1e8443e45c681847f56c2fc7df6e195a61919f097677e99

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 2
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-07-24
- **Último ato com data válida:** 2020-08-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-08-03** — Incompetência (TPU 371)
> **2020-07-24** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Pensão

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-07-24T12:30:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-08-03T11:55:33.000Z — Incompetência (TPU 371)

**Movimentações nesta parte:** 1–2 de 2 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10250](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10250)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 2 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Pensão — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-07-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-08-03 — Incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/1`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF2 — 50023844620184025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4135905/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10250
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 5ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [TRF2 — 50025881620204025006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2961604/) — classe: Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível; referências coincidentes: 10250
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / COORDENADORIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS
- [STJ — 00004346520034013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150284/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10250
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES
- [TRF2 — 01166493020174025151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4133147/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10250
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 5ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [STJ — 00004261720158160179](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5069491/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10250
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / PRESIDÊNCIA
- [TJAM — 40023594220158040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5048783/) — classe: Ação Rescisória; referências coincidentes: 10250
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Ação Rescisória
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / GABINETE DESEMBARGADOR LAFAYETTE CARNEIRO VIEIRA JÚNIOR
- [STJ — 00004229220094058500](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5023648/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10250
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES
- [TRF4 — 50011061720114047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4441668/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10250
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / 1ª Vara Federal de Porto Alegre