# Registro público: TJAM — 00052801320138040000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** PRESIDÊNCIA - CENTRAL DE PRECATÓRIOS
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2008-07-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4133520/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4133520.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e017ba6525316a8ad1517baea2fa65c4d4ca7dcfdc7035757353aed78452a81d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 4
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-08-30
- **Último ato com data válida:** 2013-10-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2013-10-09** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2013-08-30** — Apensamento (TPU 135)
> **2013-08-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2013-08-30** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Precatório

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-08-30T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72129", "nome": "PRESIDÊNCIA - CENTRAL DE PRECATÓRIOS"}}
- 2013-08-30T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72129", "nome": "PRESIDÊNCIA - CENTRAL DE PRECATÓRIOS"}}
- 2013-08-30T12:00:00.000Z — Apensamento (TPU 135)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72129", "nome": "PRESIDÊNCIA - CENTRAL DE PRECATÓRIOS"}}
- 2013-10-09T12:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72129", "nome": "PRESIDÊNCIA - CENTRAL DE PRECATÓRIOS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–4 de 4 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10672](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10672)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 4 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Precatório — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-08-30 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-08-30 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2013-08-30 — Apensamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2013-10-09 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/3`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-13T19:56:25\.903000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20080703000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2008\-07\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: e017ba6525316a8ad1517baea2fa65c4d4ca7dcfdc7035757353aed78452a81d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAM — 40033265320168040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4132612/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 10672
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: PRESIDÊNCIA - CENTRAL DE PRECATÓRIOS
- [TJAM — 00010641420108040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1577363/) — classe: Precatório; referências coincidentes: 10672
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Órgão julgador: PRESIDÊNCIA - CENTRAL DE PRECATÓRIOS
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Precatório
- [TST — 00015278820165220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162313/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 10672
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA - CENTRAL DE PRECATÓRIOS / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TJAM — 00086015620138040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4131062/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 10672
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: PRESIDÊNCIA - CENTRAL DE PRECATÓRIOS
- [TRT9 — 00000703420235090002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5149815/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10672
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA - CENTRAL DE PRECATÓRIOS / 02ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT9 — 00000700420215093365](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5101322/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10672
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA - CENTRAL DE PRECATÓRIOS / 02ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TJPB — 00006634620138150471](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098497/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10672
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA - CENTRAL DE PRECATÓRIOS / Vara Única de Umbuzeiro
- [TST — 00013560820115120027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5088850/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 10672
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA - CENTRAL DE PRECATÓRIOS / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES