# Registro público: TJMT — 00002580620208110041

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Terceira Vara Esp. em Direito Bancário - Comarca de Cuiabá - SDCR
- **Classe:** Embargos à Execução
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4133531/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4133531.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c690482e204c4e30f344ca6152f2d8cc7da335545a3607f7da0f2ce69956f275

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 53
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-13
- **Último ato com data válida:** 2024-01-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-01-23** — Documento (TPU 581)
> **2023-12-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-12-09** — Remessa (TPU 123)
> **2023-11-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-11-06** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-10-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-10-06** — Petição (TPU 85)
> **2023-10-03** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2023-10-03** — Improcedência (TPU 220)
> **2023-10-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-06-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-06-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-13T13:29:51.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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- 2020-01-13T17:53:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2020-01-20T17:55:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-02-19T15:58:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-02-21T13:27:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-06-09T09:25:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-03-12T19:02:57.000Z — Remessa (TPU 982)
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- 2021-03-12T19:03:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-03-17T00:08:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-03-17T00:08:34.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-06-29T17:14:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-07-28T15:48:19.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-10-25T14:05:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6322", "nome": "Terceira Vara Esp. em Direito Bancário - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2021-10-27T18:28:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-11-19T15:19:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6322", "nome": "Terceira Vara Esp. em Direito Bancário - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2021-12-13T15:41:47.000Z — Apensamento (TPU 135)
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- 2021-12-13T15:47:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-12-15T02:15:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-12-15T02:15:23.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-01-24T09:36:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação aos embargos", "valor": 54}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6322", "nome": "Terceira Vara Esp. em Direito Bancário - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2022-02-03T16:06:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6322", "nome": "Terceira Vara Esp. em Direito Bancário - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2022-02-04T14:04:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6322", "nome": "Terceira Vara Esp. em Direito Bancário - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2022-02-08T05:48:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6322", "nome": "Terceira Vara Esp. em Direito Bancário - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2022-02-08T05:49:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6322", "nome": "Terceira Vara Esp. em Direito Bancário - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2022-02-09T07:16:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-02-15T15:50:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Resposta", "valor": 71}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6322", "nome": "Terceira Vara Esp. em Direito Bancário - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2022-02-21T16:09:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6322", "nome": "Terceira Vara Esp. em Direito Bancário - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2023-05-18T17:19:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6322", "nome": "Terceira Vara Esp. em Direito Bancário - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2023-05-20T01:50:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6322", "nome": "Terceira Vara Esp. em Direito Bancário - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2023-05-22T03:05:40.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6322", "nome": "Terceira Vara Esp. em Direito Bancário - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2023-06-06T13:07:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6322", "nome": "Terceira Vara Esp. em Direito Bancário - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2023-06-15T04:03:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-06-15T15:04:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-10-03T16:21:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6322", "nome": "Terceira Vara Esp. em Direito Bancário - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2023-10-06T13:05:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6322", "nome": "Terceira Vara Esp. em Direito Bancário - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2023-10-29T04:20:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-11-06T15:57:22.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6322", "nome": "Terceira Vara Esp. em Direito Bancário - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2023-12-09T01:07:57.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6322", "nome": "Terceira Vara Esp. em Direito Bancário - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2024-01-23T14:28:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6322", "nome": "Terceira Vara Esp. em Direito Bancário - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2020-01-14T12:01:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6322", "nome": "Terceira Vara Esp. em Direito Bancário - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 53 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4133531.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9518](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9518)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMT — 00002805920108110059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4417406/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 9518
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos à Execução
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara Esp. em Direito Bancário - Comarca de Cuiabá - SDCR / Segunda Vara - Comarca de Porto Alegre do Norte - SDCR
- [TJMT — 00003435520198110096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148418/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 9518
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara Esp. em Direito Bancário - Comarca de Cuiabá - SDCR / Vara Única - Comarca de Itaúba - SDCR
- [TJPB — 00006667220138150221](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148294/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 9518
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos à Execução
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara Esp. em Direito Bancário - Comarca de Cuiabá - SDCR / Vara Única de São José de Piranhas
- [TJMT — 00001094320188110085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2071171/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 9518
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos à Execução
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara Esp. em Direito Bancário - Comarca de Cuiabá - SDCR / Vara Única - Comarca de Terra Nova do Norte - SDCR
- [TJMA — 00002155920038100052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144905/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 9518
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos à Execução
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara Esp. em Direito Bancário - Comarca de Cuiabá - SDCR / 1� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO
- [TJPR — 00000167220148160185](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143311/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 9518
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos à Execução
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara Esp. em Direito Bancário - Comarca de Cuiabá - SDCR / CURITIBA - 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS
- [TJPA — 00003412520068140107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5142839/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 9518
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos à Execução
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara Esp. em Direito Bancário - Comarca de Cuiabá - SDCR / VARA CÍVEL E EMPRESARIAL COMARCA DE DOM ELISEU
- [TJRR — 08014993320178230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5142278/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 9518
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos à Execução
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara Esp. em Direito Bancário - Comarca de Cuiabá - SDCR / VARA CÍVEL 1º TITULAR