# Registro público: TJRS — 00023871320128210129

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Judicial - São Pedro do Sul
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-08-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4133549/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4133549.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3f9d52b684e7ab33fa38bb937e3326587606844dd7418a7bc442ef3763061d17

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 43
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-08-06
- **Último ato com data válida:** 2021-02-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-02-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-01-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-01-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-01-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-01-08** — Petição (TPU 85)
> **2020-11-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-10-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-10-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-09-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-08-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-08-28** — Petição (TPU 85)
> **2020-07-29** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-08-06T13:07:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-08-02T16:09:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-03-23T10:34:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-05-19T09:18:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-12-13T11:55:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2018-08-06T09:33:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-05-09T12:01:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2019-08-21T09:40:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2020-02-28T11:59:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-02-28T12:01:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-08-28T17:11:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-08-28T17:41:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-01-08T15:08:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-01-08T15:08:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-12-03T17:15:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-12-18T14:17:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-12-18T14:25:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-02T16:09:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-07T10:51:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-24T12:31:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-24T12:57:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-03-23T10:34:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-05-25T13:20:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-12-13T14:35:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-03-05T15:49:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-03-05T16:14:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-08-06T09:34:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-05-23T17:59:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-08-21T09:45:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-10-21T15:08:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-10-21T15:39:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-02-29T14:44:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-03-03T14:02:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-03-04T10:03:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-07-20T16:49:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-07-29T13:25:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-09-30T19:44:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-10-13T16:34:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-10-28T18:43:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-04T19:02:38.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 43 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4133549.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJAL — 08025795320208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4997456/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - São Pedro do Sul / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJRN — 00085452520038200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4997394/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - São Pedro do Sul / 5ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
- [TJSC — 50052127720218240052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4997376/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - São Pedro do Sul / 2ª Vara Cível da Comarca de Porto União
- [TJBA — 00016287620158050230](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4997329/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - São Pedro do Sul / 1ª VARA CÍVEL
- [TJTO — 00208623820148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4997303/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - São Pedro do Sul / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJRS — 00014399620188210085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4997292/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - São Pedro do Sul / Vara Judicial - Cacequi
- [TJSC — 00018585920088240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4997218/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - São Pedro do Sul / Segunda Vara C�vel da Comarca de S�o Francisco do Sul
- [TJRS — 00015342920188210085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4997212/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - São Pedro do Sul / Vara Judicial - Cacequi