# Registro público: TRT13 — 00002201320205130033

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Santa Rita
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-06-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4133583/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4133583.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4ee47b1d7557c28aab90c4cc5ebb5a0227793b4a2950dd1fdd1c7e582396a479

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-06-05
- **Último ato com data válida:** 2020-10-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-10-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-10-06** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-09-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-09-03** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-08-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-08-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-08-18** — Publicação (TPU 92)
> **2020-08-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-08-17** — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
> **2020-08-17** — Ausência do Reclamante (TPU 473)
> **2020-08-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-08-17** — Audiência (TPU 970)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Rescisão Indireta | Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-06-05T06:25:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-06-08T16:48:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-08-07T08:57:26.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2020-08-07T08:57:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-08-07T12:32:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-08-07T13:03:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-08-07T14:47:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-08-11T13:44:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-08-14T13:26:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-08-17T10:52:01.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2020-08-17T13:23:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-08-08T00:04:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-08-08T00:04:35.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-08-08T00:04:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-08-08T00:04:40.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-08-15T00:03:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-08-15T00:03:55.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-08-18T00:02:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-08-18T00:02:02.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-08-19T00:01:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-08-26T00:01:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-09-03T12:49:36.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-08-07T12:31:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-08-17T10:52:01.000Z — Ausência do Reclamante (TPU 473)
- 2020-08-17T10:52:01.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
- 2020-09-03T12:50:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-10-06T08:00:22.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2020-10-06T08:02:48.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Rescisão Indireta — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-06-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-06-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-08-07 — Audiência; inicial; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-08-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-08-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-08-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-08-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-08-17 — Audiência; inicial; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-08-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-08-17 — Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2020-08-18 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-08-18 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-08-19 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-08-26 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-09-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-09-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2020-10-06 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2020-10-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/27`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-09-03 no assunto oficial «Rescisão Indireta»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2020-10-06 para o assunto oficial «Rescisão Indireta»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT14 — 00002348720205140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161375/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13749, 13968
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Santa Rita / 1ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
- [TRT23 — 00001352720195230116](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4133508/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13749, 13968
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Santa Rita / VARA DO TRABALHO DE JUINA
- [TRT3 — 00001274320115030098](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4134289/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13749, 13968
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Santa Rita / 2ª Vara do Trabalho de Divinópolis
- [TRT4 — 00006685220135040721](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687178/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13749, 13968
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Santa Rita / VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRA DO SUL
- [TRT14 — 00000821020185140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2067397/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13749, 13968
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Santa Rita / 1ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
- [TRT1 — 00004969120105010077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475080/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13749, 13968
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT1
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Santa Rita / 77ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT18 — 00002085120255180011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950092/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13749, 13968
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Santa Rita / Goiânia - 11a Vara
- [TRT17 — 00001723720145170006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424495/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13968
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Santa Rita / 4ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA