# Registro público: TJRR — 08008941520258230045

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DE EXEC. DE PENAS E MEDIDAS ALTERN.
- **Classe:** Execução da Pena
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-07-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4133586/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4133586.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8b4039a3654fae20a5b7f38f60e27a3cd8e118ee6eff1d1748b9d5a33834c517

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-07-03
- **Último ato com data válida:** 2026-07-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-07-01** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2025-07-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-07-16** — Documento (TPU 581)
> **2025-07-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-07-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-07-07** — Documento (TPU 581)
> **2025-07-04** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-07-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-07-03** — Distribuição (TPU 26)
> **2025-07-03** — Distribuição (TPU 26)
> **2025-07-03** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito | Acordo de Não Persecução Penal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-07-03T10:21:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "ADO", "valor": 363}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2783", "nome": "COMARCA DE PACARAIMA"}}
- 2025-07-03T10:21:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2783", "nome": "COMARCA DE PACARAIMA"}}
- 2025-07-03T10:21:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2783", "nome": "COMARCA DE PACARAIMA"}}
- 2025-07-03T10:21:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2783", "nome": "COMARCA DE PACARAIMA"}}
- 2025-07-07T11:16:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2783", "nome": "COMARCA DE PACARAIMA"}}
- 2025-07-07T18:02:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2783", "nome": "COMARCA DE PACARAIMA"}}
- 2025-07-16T08:06:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2783", "nome": "COMARCA DE PACARAIMA"}}
- 2025-07-04T11:26:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2783", "nome": "COMARCA DE PACARAIMA"}}
- 2025-07-08T07:48:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2783", "nome": "COMARCA DE PACARAIMA"}}
- 2025-07-28T08:55:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2783", "nome": "COMARCA DE PACARAIMA"}}
- 2026-07-01T00:03:34.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2783", "nome": "COMARCA DE PACARAIMA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)
- [Outros processos do assunto TPU 15056](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=15056)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Acordo de Não Persecução Penal — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-07-03 — Petição; ADO — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-07-03 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-07-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-07-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-07-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-07-07 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-07-07 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-07-08 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-07-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-07-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-07-01 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRR — 08015043520258230060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160063/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 15056, 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRR
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução da Pena
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DE EXEC. DE PENAS E MEDIDAS ALTERN.
- [TJRR — 08008879820258230020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4126912/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15056, 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRR
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DE EXEC. DE PENAS E MEDIDAS ALTERN.
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Carta Precatória Criminal
- [TJGO — 00199896720208090162](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5122857/) — classe: Acordo de Não Persecução Penal; referências coincidentes: 15056, 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Acordo de Não Persecução Penal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE EXEC. DE PENAS E MEDIDAS ALTERN. / 2ª Vara Criminal (crimes em geral)
- [TJRR — 08009068120258230060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4164964/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 15056, 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRR
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução da Pena
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DE EXEC. DE PENAS E MEDIDAS ALTERN.
- [TJDFT — 00114586520168070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4157952/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 15056, 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE EXEC. DE PENAS E MEDIDAS ALTERN. / 2? VARA CRIMINAL DE TAGUATINGA
- [TJPI — 00001369120178180044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4035942/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 15056, 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE EXEC. DE PENAS E MEDIDAS ALTERN. / VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI
- [TJDFT — 00054224220188070005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2957752/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 15056, 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE EXEC. DE PENAS E MEDIDAS ALTERN. / 1? VARA CRIMINAL E 1? JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA
- [TJAP — 00004782020238030009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1501071/) — classe: Acordo de Não Persecução Penal; referências coincidentes: 15056, 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Acordo de Não Persecução Penal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE EXEC. DE PENAS E MEDIDAS ALTERN. / Gabinete 02 da Central de Garantias