# Registro público: TJSE — 00009292420128250072

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-03-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4133643/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4133643.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0e5bb0d9b164cd6428de16a19ef318f9420d76a92922425ea4e4835430f07f59

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 35
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-03-05
- **Último ato com data válida:** 2018-04-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-04-16** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-04-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-03-12** — Petição (TPU 85)
> **2018-03-12** — Petição (TPU 85)
> **2018-02-02** —  (TPU )
> **2018-01-09** —  (TPU )
> **2017-12-12** — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
> **2017-12-06** — Petição (TPU 85)
> **2017-12-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-12-05** —  (TPU )
> **2017-11-22** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2017-11-22** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-08-29T09:31:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-02-02T02:09:06.000Z —  (TPU None)
- 2018-01-09T23:30:30.000Z —  (TPU None)
- 2017-12-05T03:09:04.000Z —  (TPU None)
- 2017-11-22T12:02:44.000Z —  (TPU None)
- 2017-11-22T12:02:13.000Z —  (TPU None)
- 2016-08-27T15:06:17.000Z —  (TPU None)
- 2016-08-27T15:06:17.000Z —  (TPU None)
- 2016-08-27T14:07:16.000Z —  (TPU None)
- 2012-05-28T05:15:00.000Z —  (TPU None)
- 2012-03-22T09:59:00.000Z —  (TPU None)
- 2018-04-16T12:56:39.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-04-16T12:56:26.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-03-12T14:52:34.000Z — Petição (TPU 85)
- 2018-03-12T14:51:15.000Z — Petição (TPU 85)
- 2017-12-12T09:29:55.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8621", "nome": "1ª Vara Cível de São Cristóvão"}}
- 2017-12-06T13:44:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-12-06T13:44:03.000Z — Petição (TPU 85)
- 2017-11-22T02:03:29.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2016-11-21T10:15:23.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2016-11-21T10:15:10.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2016-08-27T14:07:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-10-03T12:07:41.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2012-09-18T09:25:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-09-10T11:05:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-09-03T12:08:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-08-30T09:11:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-08-28T08:13:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-08-20T09:27:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-08-15T09:14:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-08-15T09:12:12.000Z — Documento (TPU 581)
- 2012-03-22T11:11:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-03-13T09:39:00.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2012-03-08T11:34:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-03-05T11:55:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–35 de 35 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Dívida Ativa (Execução Fiscal) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-03-05 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2012-03-13 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2012-08-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-08-30 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2012-09-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2012-09-10 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2012-09-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2012-10-03 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2016-08-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2016-11-21 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2016-11-21 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2017-11-22 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2017-12-06 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2017-12-06 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2017-12-12 — Pronúncia de Decadência ou Prescrição — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-03-12 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-04-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-04-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Dívida Ativa (Execução Fiscal)» foi examinada no registro «Decisão» em 2012-03-13? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/32`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2016-11-21 para o assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2017-11-22 para o assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00032307020148250072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4133323/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO
- [STJ — 00003293020168070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4134680/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO / GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES
- [TJSC — 50013502420198240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161458/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO / 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste
- [TJSE — 00003516120128250072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4133119/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO
- [TJSE — 00007255520138250068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4134358/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO / RIBEIRÓPOLIS
- [TJAL — 08038232220178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161265/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJRJ — 00011326620148190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161197/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJSC — 09005590620148240063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161087/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO / Segunda Vara da Comarca de S�o Joaquim

## Conteúdo jurídico relacionado na Wiki Jurídica

A relação editorial indica o fundamento do vínculo, sem equiparar os fatos ou o resultado das causas.

- [Tema 1229 do STJ: Dívida Ativa (Execução Fiscal)](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1229/) — Afinidade temática entre títulos